Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
24 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
105 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento13
- Em comissão33
- Pronto para pauta3
- Aprovado na casa13
- Virou norma16
- Arquivado24
- Retirado pelo autor3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 2110/2022
Institui o auxílio emergencial para os motoristas e motociclistas autônomos de transporte de passageiros e mercadorias acionado por aplicativos digitais.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 02/08/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PL 2350/2021
Cria o Programa Gás para os Brasileiros e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre combustíveis (Cide).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/06/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PL 944/2020
Dispõe sobre o fornecimento de álcool em gel pelo Sistema Único de Saúde durante a pandemia de Covid-19.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PLP 46/2020
Dispõe sobre a antecipação do repasse de 1% do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, nos termos da alínea e do inciso I do art. 159 da Constituição Federal, no exercício de 2020.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PEC 41/2019
Modifica o art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a edição de lei complementar para disciplinar as relações jurídicas dos entes de cooperação com a administração pública, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/04/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PLS 413/2018
Regulamenta as atividades de marketing multinível no Brasil.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 17/10/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PLS 384/2018
Aumenta a pena dos crimes definidos nos arts. 218, 218-A, 218-B, 227 e 230, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e 244-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/09/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PLS 387/2018
Altera a Lei 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), para dispor sobre o pagamento de abono aos profissionais da educação, nas situações especificadas.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualSenado · apresentado em 04/09/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PDS 59/2018
Susta o Decreto nº 9.394, de 30 de maio de 2018, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 05/06/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PLS 413/2017
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para definir como crime a oferta, a contratação ou a utilização de ferramenta automatizada que simule ou possa ser confundida com pessoa natural para gerar mensagens ou outras interações, pela internet ou por…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 26/10/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PLS 353/2017
Estabelece normas gerais sobre agricultura urbana sustentável.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/09/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PRS 37/2017
Altera a Resolução nº 93, de 1970, para incluir no Regimento Interno do Senado Federal o procedimento de suspensão da tramitação de proposição para avaliação de compatibilidade com o Novo Regime Fiscal nos termos dos artigos 109 a 114 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e dos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/09/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PLS 356/2017
Altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para incentivar a modernização das instalações do serviço público de distribuição de energia elétrica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/09/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PRS 38/2017
Cria a Instituição de Pesquisas Sociais Independente (IPSI) no âmbito do Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/09/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PLS 357/2017
Altera o art. 224 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para prever o ressarcimento da Justiça Eleitoral nos casos de eleição suplementar que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/09/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PLS 174/2014
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a fabricação de automóveis elétricos ou híbridos a etanol e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 13/05/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PLS 173/2014
Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioSenado · apresentado em 13/05/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PLS 13/2014
Altera as Leis nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana para determinar a utilização de aportes tecnológicos no planejamento e na operação do trânsito…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/02/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PLS 489/2013
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para ampliar a respectiva isenção de IPI a automóveis equipados com motores de até três mil centímetros cúbicos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 26/11/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PLS 619/2011
Institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/10/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.