Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
56 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
56 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento7
- Em comissão32
- Pronto para pauta3
- Arquivado11
- Retirado pelo autor2
- Outra situação1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PL 673/2022
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir no rol de equipamentos obrigatórios dos veículos o sensor de colisão lateral – alerta de ponto cego.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/03/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PDL 1113/2021
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os Atos de Assentimento Prévio nºs 42, 86, 108, 111, 115, 121, 125, 133, 147, 153, 164, 165, 206, 211, 215, 236, 240, 249, 253, 255 e 257, todos de 2021, do Conselho de Defesa Nacional da Presidência da República.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/12/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PL 4176/2021
Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, para determinar a observância de percentuais mínimos para cada sexo na denominação de bens públicos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/11/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PRS 62/2021
Dispõe sobre a observância da paridade entre homens e mulheres na denominação, por motivos honoríficos, de espaços físicos do Complexo Arquitetônico do Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/11/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PRS 48/2021
Modifica os arts. 66-C e 163 do Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre a prerrogativa da líder da bancada feminina de indicar proposição para integrar a Ordem do Dia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/10/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PEC 30/2021
Inclui o §3° ao art. 28; e o §6° ao art. 77 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/09/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PL 2180/2021
Institui o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs pela Covid-19 (FACOVID) e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluí-lo entre os destinatários do produto da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/06/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PL 2150/2021
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer que a obrigatoriedade do uso de máscara somente poderá ser flexibilizada após o País ter atingido cobertura vacinal contra a Covid-19 de, no mínimo, 70% (setenta por cento) de toda sua população, com o número de doses recomendado…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PL 1692/2021
Institui o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs pela Covid-19 (FACOVID) e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluí-lo entre os destinatários do produto da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/05/2021 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PL 1385/2021
Estabelece a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/04/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PL 851/2021
Institui ajuda emergencial aos menores de 18 anos órfãos de pai e mãe cuja causa morte tenha se dado em decorrência da Covid-19.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/03/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PL 479/2021
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de dezembro de 1997, para vedar doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para campanhas eleitorais procedentes de pessoas físicas ligadas à indústria e comércio de armas e munições, clubes e associações de tiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/02/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PEC 22/2021
Institui a Emenda das Oportunidades.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/02/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PL 15/2021
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar como crime a indevida antecipação de vacina durante situação de emergência em saúde pública de importância nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/01/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PL 3476/2020
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para afastar a vedação de realização de transferência voluntária de que dispõe o art. 73, inciso VI, a alínea “a”, em relação as obrigações já contratadas, ainda que pendentes de andamento e medição inicial, durante o período que…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PDL 289/2020
Susta a Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PDL 194/2020
Susta a Portaria Nº 1.122, de 19 de março de 2020, que “Define as prioridades, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), no que se refere a projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações, para o período 2020 a 2023 e, por consequência, a…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/05/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PRS 16/2020
Determina a designação de membros de comissões permanentes para acompanhar as sugestões e críticas da sociedade a projetos e proposições emergenciais votados em rede virtual enquanto perdurar o estado de calamidade pública no país.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/04/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PL 1017/2020
Proíbe a interrupção por falta de pagamento, durante o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, dos serviços públicos e atividades consideradas essenciais, dentre eles: o tratamento e abastecimento de água e saneamento básico e o fornecimento de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PLP 51/2020
Autoriza a utilização do superávit dos Fundos Públicos da União em políticas públicas de proteção aos trabalhadores e pequenos empreendedores informais e, para a ampliação de outros programas sociais, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.