Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
56 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
56 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento7
- Em comissão32
- Pronto para pauta3
- Arquivado11
- Retirado pelo autor2
- Outra situação1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 3- PL 5241/2026
Tipifica os crimes de desvio de recursos da saúde pública, fraude em registros e inobservância da ordem de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS); altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PL 1397/2026
Altera as Leis nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para tipificar a organização de estruturas digitais utilizadas para promover, induzir ou incitar hostilidade, discriminação ou violência contra mulheres, e criar mecanismos de proteção das mulheres no ambiente…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PL 1299/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre a imprescritibilidade de crimes contra a dignidade sexual.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PL 433/2026
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para redefinir os crimes contra a dignidade e a vida animal, dar nova redação ao art. 32 e acrescentar os artigos 32-A, 32-B, 32-C e 32-D.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/02/2026 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PL 6017/2025
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a restrição do uso de sanitário dianteiro a qualquer passageiro, pelas empresas aéreas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/11/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PL 5456/2025
Dispõe sobre critérios e procedimentos para o encerramento de agências bancárias em todo o território nacional e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PL 4422/2025
Dispõe sobre a prevenção e a redução das emissões de metano de origem antrópica; estabelece obrigações de resultado para os setores de agropecuária, resíduos, mudanças de uso da terra e florestas, energia e processos industriais e uso de produtos; e altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PL 3955/2025
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a obrigatoriedade de comunicação ao Ministério Público e às autoridades policiais de notificações por conteúdos com indícios de crime e a sinalização pública de perfis de usuários advertidos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PL 1149/2025
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para proteger usuários de serviço de transporte aéreo quanto ao remanejamento involuntário de assento adquirido.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PL 2898/2024
Institui a Política Nacional da Paisagem (PNP), altera a Lei Federal Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PRS 97/2023
Cria o Memorial em Homenagem à Democracia brasileira no âmbito do Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PL 4221/2023
Dispõe sobre a tipificação criminal de divulgação de conteúdos impróprios de cena de violência autoprovocada, ou seja, suicídio consumado, tentativa de suicídio e ato de automutilação, e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PL 1029/2023
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para assegurar o direito de toda mulher a um acompanhante de sua livre escolha…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/03/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PL 392/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de que postos de abastecimento tenham pontos de recarga de carros elétricos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/02/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PL 84/2023
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre medidas de prevenção contra a violência obstétrica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/01/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PL 85/2023
Altera o Código Penal para prever aumento de pena para os crimes contra a dignidade sexual cometidos em instituição de saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/01/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PL 79/2023
Institui o “Dia Nacional da Resistência Democrática”.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/01/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PL 2763/2022
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para enquadrar o assédio sexual como ato de improbidade administrativa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/11/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PLP 131/2022
Altera a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para estender o prazo de validade da certificação das entidades beneficentes e para estabelecer prazo máximo para a autoridade federal responsável apreciar o requerimento de concessão ou de renovação da certificação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/10/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PL 1043/2022
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para criminalizar o planejamento, o preparo e a ameaça de massacre de pessoas, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 – Lei de Crimes Hediondos, para incluir o novo tipo penal no rol de crimes hediondos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/04/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.