Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
136 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
136 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento9
- Em comissão110
- Pronto para pauta5
- Arquivado8
- Retirado pelo autor4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 5 de 7- PL 4522/2020
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para incluir o art. 146-A que criminaliza a hostilização a profissionais de imprensa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/09/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 4517/2020
Altera o Decreto-Lei nº. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para majorar a pena privativa de liberdade no crime de maus-tratos quando qualificado pelo resultado lesão corporal de natureza grave (art. 136, §1º).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/09/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 4498/2020
Determina a inclusão da população em situação de rua no censo demográfico realizado periodicamente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/09/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 4499/2020
Inclui o crime de peculato no rol de crimes hediondos quando ocorrer apropriação ou desvio de recursos públicos destinados à efetivação dos direitos previstos no art. 6º da Constituição Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/09/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 4403/2020
Determina que a União inclua pessoas negras e mulheres em seus anúncios e campanhas publicitárias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/08/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 4333/2020
Altera o art. 325 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para prever causa de aumento de pena no crime de violação de sigilo funcional; e acrescenta o art. 244-C na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para tipificar o crime de divulgação de informação sigilosa a respeito de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/08/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 4218/2020
Altera a Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever o crime de injúria e dispor que o agressor participe de programas de recuperação e reeducação que tratem do combate ao racismo; e altera o art. 140, § 3º, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/08/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 4022/2020
Estabelece medidas que previnem a prática de crimes contra a dignidade sexual de pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de efeito medicamentoso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/08/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 4044/2020
Altera o § 2º do art. 244 e acrescenta o § 7º ao art. 59 e os arts. 65-A, 72-A e 133-A ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o direito à desconexão do trabalho.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/08/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 3995/2020
Altera a Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997 – que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dar tratamento processual penal mais gravoso aos condutores que se encontram sob efeito de álcool ou drogas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/07/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 3647/2020
Acrescenta o art. 13-A à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para obrigar a operadora de plano de assistência à saúde a cobrir ao final do contrato os mesmos serviços médicos e hospitalares pelo mesmo período de carência a que se submeter o consumidor.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/07/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 3648/2020
Altera a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020, para obrigar a cobertura, pelas operadoras de assistência de planos de saúde, de consultas realizadas por telemedicina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/07/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 3427/2020
Dispõe sobre a indução de Ações Afirmativas na Pós-Graduação das Instituições Federais de Ensino Superior, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/06/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 3428/2020
Prevê o teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho à distância de pai ou mãe de família monoparental até a reabertura da creche ou escola dos filhos com até doze anos incompletos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/06/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 2922/2020
Acrescenta dispositivo à Lei Federal nº 12.695, de 25 de julho de 2012, para proibir o anúncio publicitário em sites que veiculem Fake News.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/05/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PDL 240/2020
Disciplina, na forma do art. 62, §3º, da Constituição Federal, as relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia da Medida Provisória nº 910, de 10 de dezembro 2019.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 2719/2020
Obriga o ressarcimento, por parte de hospitais, postos de saúde e clínicas, aos profissionais de saúde que tiverem adquirido equipamentos de proteção individual por conta própria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/05/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 2260/2020
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991– que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir novos parágrafos no art. 60, disciplinando o chamado “limbo previdenciário”.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/04/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 1540/2020
Dispõe sobre o percentual máximo a ser retido pelas empresas organizadoras do serviço de prestação de transporte remunerado privado individual de passageiros.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/04/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 1577/2020
Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/04/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.