Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
46 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
46 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão18
- Pronto para pauta1
- Aprovado na casa3
- Virou norma4
- Arquivado17
- Retirado pelo autor2
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PRS 18/2018
Institui o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil- República Popular Democrática da Coreia
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/05/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PRS 11/2018
Institui o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil- Reino da Arábia Saudita
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/04/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PRS 49/2017
Cria a Instituição Ambiental Independente no âmbito do Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/11/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PLS 484/2017
Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica localizada no mar territorial e zona econômica exclusiva a partir de fonte eólica; e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/11/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PRS 24/2017
Altera a Resolução nº 15, de 2012, para acrescentar as denominações Chico Mendes, José Antônio Kroeff Lutzenberger e Almirante Ibsen de Gusmão Câmara às categorias Responsabilidade Ambiental, Gestão Sustentável e Inovação Ambiental, respectivamente, do Prêmio Mérito Ambiental.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/06/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PRS 30/2015
Institui a Comenda Zilda Arns e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/07/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PLS 376/2015
Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescentar uma nova hipótese de agravante genérica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/06/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PLS 187/2015
Altera o art. 1º da Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, para assegurar o sigilo na fase investigatória e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/04/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PLS 171/2015
Altera o art. 1º da Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, para assegurar o sigilo na fase investigatória de procedimentos referentes a ações penais públicas originárias, bem como para determinar que o pedido de abertura de investigações somente possa ser autorizado se houver indícios veementes de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/03/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PLS 172/2015
Altera o art. 237 e institui o art. 243-A na Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, que "dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União", para estabelecer a responsabilidade administrativa, civil e criminal do membro do Ministério Público da União que…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/03/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PEC 33/2015
Uniformiza regras de escolha do Procurador-Geral da República e dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos estaduais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/03/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PEC 32/2015
Institui o Sistema Parlamentar de Governo e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/03/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PEC 47/2014
Acrescenta inciso ao §1º do art. 62 da Constituição Federal, vedando a edição de medida provisória para o caso que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PEC 16/2014
Altera o art. 144 da Constituição Federal para instituir garantias para os policiais civis e militares e suas famílias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/05/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PEC 70/2013
Altera o art. 61 da Constituição Federal, para definir hipóteses em que a sanção do projeto supre a falta de iniciativa do Presidente da República.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/11/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PLS 478/2013
Altera a Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para isentar do imposto de renda da pessoa física a remuneração percebida pelo servidor licenciado para tratamento de doenças graves.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 13/11/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PLS 424/2013
Dispõe sobre a composição e a forma de funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal, criado pelo art. 67 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/10/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PLS 356/2013
Altera a Lei nº 8.195, de 26 de junho de 1991, dispondo sobre as eleições e a composição dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agranomia, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/09/2013 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PEC 40/2013
Acrescenta § 3º ao art. 50 da Constituição Federal, para estender ao Procurador-Geral da República, ao Presidente do Tribunal de Contas da União e aos Diretores Gerais das Agências Reguladoras regras previstas no caput e no § 2º do artigo, nas hipóteses que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PLS 242/2013
Altera o parágrafo único do art. 4º da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, a fim de desonerar o trabalhador de qualquer participação no custo do Vale-Transporte.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioSenado · apresentado em 20/06/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.