Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
46 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
46 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento6
- Em comissão22
- Pronto para pauta9
- Arquivado6
- Retirado pelo autor3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PL 5070/2023
Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para prever o direito de opção ao policial militar ferido em serviço.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PLP 220/2023
Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos por Estados, Distrito Federal e Municípios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/10/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PEC 51/2023
Atribui mandato de quinze anos e exigência de idade mínima de cinquenta anos aos Ministros do Supremo Tribunal Federal e promove modificações no processo de escolha dos membros dessa Corte e dos Tribunais Superiores.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 2289/2023
Altera o Código Eleitoral e institui o Programa Cidadania Plena, orientado a facilitar o alistamento, a transferência e votação de idosos, pessoas hospitalizadas e com mobilidade reduzida e de cidadãos das comunidades quilombolas, das comunidades caiçaras e das aldeias indígenas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/05/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 1497/2023
Estende por dois anos após o óbito de pessoa com deficiência a concessão de seu benefício de prestação continuada à sua família.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 1498/2023
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para permitir que associações de pessoas com deficiência possam ser contratadas por dispensa de licitação, mesmo que os serviços não sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/03/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 1318/2023
Dispõe sobre o recebimento de presentes e condecorações pelo Presidente da República e por seu cônjuge.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 906/2023
Dispõe sobre o sistema integrado de apoio à pessoa em situação de violência sexual cometida em estabelecimentos de entretenimento.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/03/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 88/2023
Dispõe sobre a responsabilidade educacional na garantia de oferta e de padrão de qualidade na educação básica pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/02/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 1590/2022
Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para estabelecer que o rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) constitui enumeração exemplificativa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/06/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 3036/2021
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatório o ensino da língua espanhola no ensino fundamental e no ensino médio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/08/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 2090/2021
Altera a Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para autorizar a exclusão do herdeiro por indignidade ou por deserdação no caso de abandono do idoso, além de agravar a pena do crime de abandonar idoso em hospitais…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/06/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 1918/2021
Altera os arts. 433 e 447 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para dispor sobre a paridade de gêneros no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/05/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 19/2021
Altera a Lei n. 14.010, de 10 de junho de 2020, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/01/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 3242/2020
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) para prever a figura do Cuidador de Pessoa Idosa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/06/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 2942/2020
Dispõe sobre o regime de plantão a distância dos serviços delegados de notas e registro durante a crise pandêmica causada pelo novo coronavírus (Covid-19) e a prática de atos notariais e de registros públicos de forma eletrônica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 6473/2019
Altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, para dispor sobre a publicidade dos trabalhos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 6281/2019
Altera o caput do art. 1.822 e o art. 1.844 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre herança vacante e ordem da vocação hereditária.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 5698/2019
Altera o § 4º do artigo 53 da Lei nº 9099, de 6 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 4980/2019
Estabelece diretrizes para o sistema de controle interno dos entes públicos, conforme os artigos 37, 70 e 74 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.