Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
46 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PLS 283/2018
Altera a Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir crimes contra a Administração Pública no rol dos crimes hediondos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/06/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Flexa Ribeiro (PSDB-PA) · página oficial - PLS 25/2018
Estabelece a obrigação de prévia comunicação, antes da inclusão de nome ou dados do consumidor, em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/02/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Flexa Ribeiro (PSDB-PA) · página oficial - PEC 28/2017
Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para prever a inafiançabilidade e a imprescritibilidade dos crimes de peculato, concussão e corrupção.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Flexa Ribeiro (PSDB-PA) · página oficial - PLS 97/2017
Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, para estabelecer a necessidade de anuência do Estado para criação ou alteração de unidades de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 05/04/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Flexa Ribeiro (PSDB-PA) · página oficial - PLS 76/2017
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer o controle dos reajustes das mensalidades dos planos coletivos, assegurar a ampliação da oferta de planos individuais de assistência à saúde e regulamentar as rescisões…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 29/03/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Flexa Ribeiro (PSDB-PA) · página oficial - PLS 1/2017
Acrescenta o art. 22-A na Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para prever a possibilidade de atualizar a 31 de dezembro de 2016 o custo de aquisição de bens e direitos sujeitos à tributação do ganho de capital mediante a incidência de alíquota reduzida.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 31/01/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Flexa Ribeiro (PSDB-PA) · página oficial - PLS 3/2017
Altera o art. 135 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para disciplinar o processo administrativo de aferição da responsabilidade tributária dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 31/01/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Flexa Ribeiro (PSDB-PA) · página oficial - PLS 335/2016
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para facultar aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal a fiscalização de trânsito nas rodovias estaduais ou distritais.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 08/09/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Flexa Ribeiro (PSDB-PA) · página oficial - PEC 42/2016
Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Estados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/08/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Flexa Ribeiro (PSDB-PA) · página oficial - PLS 315/2016
Dispõe sobre o número total de Deputados Federais, fixa a representação por Estado e pelo Distrito Federal para a Quinquagésima Sexta Legislatura (2019-2023), nos termos do art. 45, § 1º, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/08/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Flexa Ribeiro (PSDB-PA) · página oficial - PEC 117/2015
Acrescenta o § 2º ao art. 101 da Constituição Federal, e renomeia o parágrafo único para tratar da vacância no Supremo Tribunal Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/08/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Flexa Ribeiro (PSDB-PA) · página oficial - PLS 405/2015
Altera o art. 3º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, altera o art. 17 e inclui o art. 17-A, ambos da Lei nº 9.648 de 28 de maio de 1998, para aumentar a compensação financeira pela utilização de recursos hídricos destinada a estados em cujos territórios se localizar o aproveitamento…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Flexa Ribeiro (PSDB-PA) · página oficial - PLS 383/2015
Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para considerar crime de responsabilidade o descumprimento do dever de realizar transferências obrigatórias de recursos a outros entes, para as ações e serviços de saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Flexa Ribeiro (PSDB-PA) · página oficial - PLS 185/2015
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para vedar aos partidos políticos o recebimento de doação ou contribuição de ocupantes de cargos em comissão ou funções de confiança na administração pública direta ou indireta.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 01/04/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Flexa Ribeiro (PSDB-PA) · página oficial - PLS 2/2015
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para revogar a restrição de participação do capital estrangeiro nas empresas concessionárias de serviço de transporte aéreo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/02/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Flexa Ribeiro (PSDB-PA) · página oficial - PLS 353/2014
Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal; altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966; e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Flexa Ribeiro (PSDB-PA) · página oficial - PLS 301/2014
Dispõe sobre o contrato de distribuição com dependência econômica de uma das partes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Flexa Ribeiro (PSDB-PA) · página oficial - PLS 11/2014
Acrescenta o art. 7º-A à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para determinar o uso de tabelas de referência na fixação dos custos…
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 04/02/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Flexa Ribeiro (PSDB-PA) · página oficial - PLS 10/2014
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para ampliar a prevenção ao consumo de bebidas alcoólicas, especialmente por crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/02/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Flexa Ribeiro (PSDB-PA) · página oficial - PEC 69/2013
Altera a redação das alíneas c e d do inciso VI do § 3º do art. 14 da Constituição Federal para reduzir a idade mínima exigida dos candidatos a Deputado Federal e a Deputado Estadual ou Distrital.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/11/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Flexa Ribeiro (PSDB-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.