Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
11 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PLS 348/2018
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, para dispor sobre a habilitação profissional do síndico não condômino, sobre competências, renúncia, dever de prestação de prestação de contas e destituição do síndico e sobre o uso de procurações nas assembleias condominiais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 19/07/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Hélio José (PROS-DF) · página oficial - PLS 273/2018
Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), para definir como prioridade do programa o financiamento de motocicletas ou triciclos com carroceria para substituição de carroças.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 25/05/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Hélio José (PROS-DF) · página oficial - PLS 233/2018
Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para restringir a terceirização a serviços específicos e determinados, impor à empresa contratante a obrigação de acompanhar o processo de dispensa dos trabalhadores terceirizados, responsabilizar subsidiariamente o órgão público que terceirizar as…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioSenado · apresentado em 15/05/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Hélio José (PROS-DF) · página oficial - PEC 1/2017
Altera a Constituição Federal para estabelecer a aplicação do teto remuneratório a cada cargo público separadamente, no caso de acumulação lícita.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioSenado · apresentado em 08/02/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Hélio José (PROS-DF) · página oficial - PLS 436/2016
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, a fim de determinar novas regras para a manutenção, em caso de aposentadoria, da condição de titular de plano de saúde.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 30/11/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Hélio José (PROS-DF) · página oficial - PLS 269/2016
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para determinar obrigatoriedade de existência de projeto executivo de engenharia para…
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 05/07/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Hélio José (PROS-DF) · página oficial - PLS 713/2015
Dispõe sobre a aposentadoria do servidor público responsável pela aplicação das medidas socioeducativas no âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE que exerce atividade de risco, nos termos do § 4º do art. 40 da Constituição Federal.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualSenado · apresentado em 04/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Hélio José (PROS-DF) · página oficial - PLS 489/2015
Dispõe sobre autorização para a criação de empresa de suprimento de energia para o ambiente de preços controlados e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · estatais e privatização · efeito médioSenado · apresentado em 16/07/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Hélio José (PROS-DF) · página oficial - PLS 491/2015
Dispõe sobre as condições de reintegração de servidores, empregados públicos e funcionários na Administração Pública e a cessão de empregados ou funcionários de empresas da Administração indireta e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/07/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Hélio José (PROS-DF) · página oficial - PLS 468/2015
Dispõe sobre o financiamento da geração de energia elétrica distribuída, alterando as Leis nºs 9.074, de 7 de julho de1995 e 1.628, de 20 de junho de 1952.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 13/07/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Hélio José (PROS-DF) · página oficial - PEC 90/2015
Altera o art. 150 da Constituição Federal para deixar expresso que a não utilização de tributo com efeito de confisco se estende às multas de natureza tributária e para estabelecer limite às penalidades decorrentes da ausência de recolhimento de tributos.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 02/07/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Hélio José (PROS-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.