Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
17 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
147 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento31
- Em comissão72
- Pronto para pauta12
- Aprovado na casa7
- Virou norma4
- Arquivado17
- Retirado pelo autor4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 1684/2022
Dispõe sobre a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 20/06/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PDL 940/2021
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, a Portaria MTP Nº 620, de 1º de novembro de 2021.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/11/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 3718/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19 nos estabelecimentos educacionais públicos ou privados, em todo o território nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/10/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 1498/2021
Isenta do Imposto sobre a Importação, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS/PASEP-Importação) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 22/04/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PLP 53/2021
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1.996, a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, a Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para zerar as alíquotas incidentes sobre os produtos que compõem a…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 15/04/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 883/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19 nos locais que prestam serviços à coletividade e para a obtenção de serviços, em todo o território nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 3387/2020
Dispõe sobre a concessão de benefícios aos profissionais autônomos do transporte de passageiros, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 2864/2020
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para permitir a contratação de agentes da área da saúde e o repasse de recursos durante a vigência de estado de calamidade pública provocada pela pandemia de coronavírus (covid-19).
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioSenado · apresentado em 25/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PDL 218/2020
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos dos Editais nº 33 e 34, de 20 de abril de 2020, que torna pública a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 impresso e digital, respectivamente.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PLS 215/2018
Altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para prever a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre os lucros e dividendos pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a beneficiário, pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliado no exterior.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 02/05/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PLS 510/2017
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para determinar a exibição de advertência sobre a presença de substâncias cancerígenas ou potencialmente cancerígenas em produtos colocados no mercado de consumo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/12/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PLS 393/2017
Institui o Programa Nacional de Incentivo à Educação Superior (PRONIES).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 18/10/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PLS 371/2017
Altera a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para prever a possibilidade de a maioria do conjunto de deputados federais e senadores eleitos pelo Estado que enfrenta situação grave de preservação da ordem pública e de ameaça à incolumidade das pessoas e do patrimônio solicitar diretamente à União…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/10/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PEC 34/2017
Acrescenta dispositivos ao art. 159 da Constituição Federal, para prever a destinação ao Fundo de Participação dos Estados e ao Fundo de Participação dos Municípios o equivalente a dez por cento dos rendimentos mensais das aplicações financeiras de fundos públicos federais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/10/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PLS 258/2017
Altera a Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei no 9.636, de 15 de maio de 1998, e os Decretos-Lei nos 3.438, de 17 de julho de 1941, 9.760, de 5 de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PLS 222/2017
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para prever a ampliação da cobertura dos serviços de telecomunicações móveis de interesse coletivo e possibilitar a utilização dos recursos Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações na massificação de serviços prestados em regime…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/06/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PEC 23/2017
Dá nova redação à alínea a do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para excluir da imunidade relativa ao ICMS as operações de exportação de bens minerais primários ou semielaborados.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 07/06/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.