Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
57 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
69 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 3- PDS 199/2014
Susta a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 466, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PLS 112/2014
Altera o art. 54 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para tornar obrigatória a inclusão, no assento de nascimento, da impressão plantar dos recém-nascidos, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PLS 87/2014
Dispõe sobre a observância obrigatória de normas técnicas no projeto e na execução de obras de construção civil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/03/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PLS 88/2014
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade da instalação de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas escolas públicas e privadas de educação básica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/03/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PLS 85/2014
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis aos titulares de autorização, permissão ou concessão do Poder Público para instalação de mobiliários urbanos do tipo quiosque, trailer ou feira, que…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 13/03/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PLS 40/2014
Estabelece normas para a concessão de incentivos fiscais e fiscal-financeiros e de benefícios fiscais no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para aplicação nos Programas de Desenvolvimento Regional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/02/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PLS 41/2014
Institui a Carteira de Identificação do Paciente Bariátrico e define regras para sua emissão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/02/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PLS 42/2014
Institui limites ao período de adoção da hora de verão e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/02/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PLS 20/2014
Altera o art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para estabelecer nova dispensa de licitação, na hipótese que especifica.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 04/02/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PLS 19/2014
Acrescenta o art. 39-A à Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências", e o art. 62-A à Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que “institui a correção monetária nos…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 04/02/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PLS 18/2014
Altera o art. 3º da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para incluir entre os beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida -PMCMV autoridades e agentes eclesiásticos credenciados por entidades religiosas de qualquer natureza.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/02/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PLS 514/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro, no Conselho Regional, do contrato de trabalho do Corretor de Imóveis que se associar a empresa de transações imobiliárias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PEC 63/2013
Acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/11/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PLS 465/2013
Confere aos municípios onde tenham nascido atletas medalhistas olímpicos o título de Cidades Olímpicas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/11/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PLS 385/2013
Altera a Lei nº nº 8.906, de 4 de julho de 1994 , que “dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, para tipificar penalmente a violação de direitos ou prerrogativas do Advogado e o exercício ilegal da Advocacia, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PLS 363/2013
Cria o Conselho Nacional de Política Econômica e Financeira e dispõe sobre a estrutura básica do Sistema Financeiro Nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PLS 329/2013
Altera a redação do inciso XI do art. 17 e acrescenta inciso XVI ao § 5º-B do art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a adesão de prestadoras de serviços de corretagem de imóveis ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 13/08/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PLS 255/2013
Altera os arts. 2º e 3º do Decreto-Lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968, e o art. 24 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de tornar exigível a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do paciente a ser atendido pelos serviços privados de assistência à saúde conveniados ao Sistema…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/06/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PLS 229/2013
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para tornar obrigatória a cobertura da internação domiciliar e da assistência em regime de hospital-dia, pelo plano-referência e pela segmentação que inclua internação hospitalar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/06/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PLS 211/2013
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para tratar da oferta de provas de concursos públicos em braile e garantir sua aplicação em local oficial próximo à residência da pessoa com deficiência visual.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/05/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.