Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
34 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
34 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 2265/2022
Altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer repasse mínimo do valor bruto do frete quando Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas subcontratarem Transportadores Autônomos de Cargas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/08/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 2084/2022
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre limites de dimensões para veículos articulados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/07/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PLP 92/2022
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/06/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 1114/2022
Modifica a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para instituir vedação à violação de prerrogativas da advocacia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/05/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 459/2022
Revoga o § 6º do art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de extinguir a necessidade de revalidação periódica da autorização para o desconto no valor dos benefícios previdenciários de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/03/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 3774/2021
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Itajaí (UFVI).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/10/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 3775/2021
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a condução de veículos automotores a partir dos dezesseis anos de idade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/10/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PDL 551/2021
Susta os efeitos de dispositivo da Resolução CGSN nº 145, de 11 de junho de 2019.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/08/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 2648/2021
Proíbe o uso de “linguagem neutra” nas situações especificadas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/08/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 950/2021
Institui a Semana Nacional de Mobilização, Conscientização e Estimulo à adoção da Campanha contra o Imposto Rosa, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 15 de abril.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/03/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 860/2021
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena do crime de feminicídio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/03/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 861/2021
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para permitir que o uniforme de esporte olímpico possa ser utilizado como suporte à divulgação da marca de bebida alcoólica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/03/2021 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 21/2021
Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira, a fim de ressalvar as áreas de domínio privado que tenham sido perfectibilizados, a sua…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/02/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PDL 195/2020
Susta os efeitos da Resolução nº 35, de 20 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Previdência Complementar do Ministério da Economia, que “Dispõe sobre entidades fechadas de previdência complementar e planos de benefícios sujeitos à Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, e dá outras…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/05/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 1173/2020
Acrescenta o § 9º ao art. 1º da Lei no 10.779, de 25 de novembro de 2003, para estender o seguro defeso a todos os pescadores enquanto durar a pandemia do COVID19.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 769/2020
Altera dispositivos do Decreto-Lei Nº 5452, de 1º de maio de 1943 e da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 770/2020
Acrescenta o § 9º ao art. 98 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever o direito à gratuidade da justiça aos portadores de doenças graves.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/03/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 6468/2019
Altera o art. 1.788 da Lei n.º10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre a sucessão dos bens e contas digitais do autor da herança.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PDL 723/2019
Autoriza, nos termos dos arts. 176 §1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, o aproveitamento hidroelétrico do Rio Irani, na terra Indígena Toldo Chimbangue I e II, no Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/11/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PLP 261/2019
Dispõe sobre alterações da Lei Complementar n.º 123/2006, de 14 de dezembro de 2006, notadamente o artigo 56 e dá outras providências criando as centrais de negócios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/11/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.