Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
9 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
9 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PEC 22/2020
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar o adiamento, por dois meses, das eleições municipais de 2020 e dos prazos eleitorais respectivos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/04/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Maranhão (MDB-PB) · página oficial - PL 1050/2020
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de permitir a adoção intuitu personae.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Maranhão (MDB-PB) · página oficial - PL 6221/2019
Altera o Decreto-Lei no 25, de 30 de novembro de 1937, para estabelecer a responsabilidade solidária da União e da pessoa natural ou jurídica de direito privado proprietária de bem imóvel tombado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/11/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Maranhão (MDB-PB) · página oficial - PL 5957/2019
Altera os arts. 610 e 733 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para possibilitar a gratuidade àqueles que se declararem pobres, sob as penas da lei, para a realização consensual de inventário, partilha, separação, divórcio e extinção da união estável por via…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/11/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Maranhão (MDB-PB) · página oficial - PL 4421/2019
Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 165 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a instalação de centros judiciários de solução consensual de conflitos em prédios públicos e comunitários.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/08/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Maranhão (MDB-PB) · página oficial - PLS 327/2018
Estabelece a obrigatoriedade da publicação de informações ostensivas acerca da qualidade do café comercializado no Brasil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/06/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Maranhão (MDB-PB) · página oficial - PLS 177/2018
Dispõe sobre a federalização das rodovias PB-073, entre a BR-230 e a localidade de Rua Nova, no Município de Belém (PB), e a PB-105, em toda sua extensão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/04/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Maranhão (MDB-PB) · página oficial - PLS 156/2016
Regula as formas de fiscalização pelo Estado e sociedade sobre as fundações públicas federais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/04/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Maranhão (MDB-PB) · página oficial - PLS 676/2015
Dispõe sobre a embalagem para a comercialização de soda cáustica líquida e água sanitária, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/10/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Maranhão (MDB-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.