Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
43 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
43 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4
- Em comissão10
- Pronto para pauta2
- Arquivado24
- Retirado pelo autor3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PEC 217/2019
Altera a Constituição Federal para instituir o Sistema Parlamentarista de Governo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PL 5790/2019
Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, que dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, para destinar parcela do Fundo Social para as atividades de prevenção de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/10/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PEC 182/2019
Aperfeiçoa e harmoniza as instituições e regras fiscais em vigor no País para uma gestão fiscal responsável e de qualidade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PL 4698/2019
Institui o Programa Criança com Futuro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PDL 471/2019
Sustar a Portaria do Ministério da Economia nº 309, de 24 de junho de 2019.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/07/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PL 3950/2019
Altera as Leis nos 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre finalidade, destinação e modalidades de aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/07/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PL 3178/2019
Modifica a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, para permitir a licitação com concessão nos blocos em…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/05/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PL 1594/2019
Dispõe sobre sua composição e forma de funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal, nos termos do art. 67 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PLP 63/2019
Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal, nos termos do art. 67 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/03/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PLS 437/2018
Altera a Lei no 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para dispor sobre a anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e revogar a possibilidade de extensão da vigência de patentes além do prazo regular contado da data de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/11/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PEC 11/2018
Altera a Constituição Federal para elevar a idade máxima para escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e Tribunal de Contas da União.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/06/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PLS 257/2018
Dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/05/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PRS 19/2018
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para disciplinar a tramitação em conjunto de proposições.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/05/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PRS 17/2018
Altera os arts. 99, 99-A e 393-D do Regimento Interno do Senado Federal (Resolução nº 93, de 1970), para dispor sobre o exercício da competência da Comissão de Assuntos Econômicos na avaliação do impacto fiscal das proposições que indica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/05/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PLS 97/2018
Dispõe sobre a Regra de Ouro, prevista no art. 167, inciso III, da Constituição.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PLS 165/2016
Acrescenta os arts. 28-A, 69-B e 76-A à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/04/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PEC 157/2015
Altera a redação do art. 50 da Constituição Federal, para permitir a convocação de titulares de entidades da administração indireta da União para prestar informações.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PLS 604/2015
Altera o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para atualizar os valores de que trata o dispositivo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PRS 40/2015
Revoga o parágrafo único do art. 336, do Regimento Interno do Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PLS 461/2015
Altera a Lei nº 9.504, de 1997, para dispor sobre os debates entre candidatos durante o processo eleitoral.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/07/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.