Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
16 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
25 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento3
- Em comissão16
- Pronto para pauta1
- Aprovado na casa4
- Retirado pelo autor1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 1557/2026
Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para tornar expressa a possibilidade de interposição de recurso contra a decisão que julga embargos à execução processados em Juizado Especial Cível.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jussara Lima (PSD-PI) · página oficial - PL 5520/2025
Institui a Semana Nacional do Pequeno Investidor.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jussara Lima (PSD-PI) · página oficial - PL 5035/2025
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer como regra a não sujeição do mandato a prazos de validade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jussara Lima (PSD-PI) · página oficial - PRS 21/2025
Institui, no âmbito do Senado Federal, o prêmio “Inclusão em Foco”, destinado a reconhecer, valorizar e homenagear as iniciativas de entidades públicas, privadas, organizações da sociedade civil e cidadãos que tenham se destacado na promoção dos direitos das pessoas com deficiência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jussara Lima (PSD-PI) · página oficial - PL 2927/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de submissão à prostituição ou a outra forma de exploração sexual, bem como para prever conduta em que a vítima, por qualquer causa, não pode oferecer resistência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jussara Lima (PSD-PI) · página oficial - PL 1986/2025
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever que a renúncia à representação nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida somente será admitida por solicitação da própria ofendida.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 30/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jussara Lima (PSD-PI) · página oficial - PL 1975/2025
Altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art. 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 29/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jussara Lima (PSD-PI) · página oficial - PL 1976/2025
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para permitir à mulher vítima de violência doméstica e familiar a alteração de seu nome completo nos casos que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jussara Lima (PSD-PI) · página oficial - PL 1977/2025
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever, nas ações de família em que houver alegação de violência doméstica e familiar contra a mulher, o direito à não realização de procedimentos de solução consensual da controvérsia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jussara Lima (PSD-PI) · página oficial - PL 979/2025
Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, que institui o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, para incluir o Projeto Abrigo Vermelho.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jussara Lima (PSD-PI) · página oficial - PL 984/2025
Estabelece a obrigação de que os Núcleos Investigativos de Feminicídio disponham de sala especial de escuta sensível para o atendimento de vítimas, familiares e testemunhas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jussara Lima (PSD-PI) · página oficial - PRS 67/2024
Dispõe sobre a realização periódica das pesquisas de amplo interesse público do Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jussara Lima (PSD-PI) · página oficial - PL 5586/2023
Institui o Estatuto da Pessoa com Obesidade, com foco na promoção da inclusão, proteção da saúde e dos direitos, tratamento adequado, combate ao bullying, assistência social e inserção no mercado de trabalho.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jussara Lima (PSD-PI) · página oficial - PL 4534/2023
Dispõe sobre o reconhecimento da insalubridade do trabalho dos profissionais que limpam banheiros públicos ou coletivos de grande circulação e estabelece medidas de segurança, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jussara Lima (PSD-PI) · página oficial - PL 1932/2023
Acrescenta art. 239-A à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, a fim de garantir o funcionamento regular e gratuito do transporte público coletivo nos dias de realização de eleições.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/04/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jussara Lima (PSD-PI) · página oficial - PL 807/2023
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a movimentação da conta vinculada da trabalhadora, vítima de violência física ou psicológica na família, no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jussara Lima (PSD-PI) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.