Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
38 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
38 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento6
- Em comissão19
- Pronto para pauta3
- Aprovado na casa3
- Virou norma3
- Retirado pelo autor3
- Outra situação1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 2- PL 1666/2024
Altera o artigo 135 do Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/05/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 1667/2024
Altera o artigo 459 do Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para inserir o parágrafo segundo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 1668/2024
Incluir o parágrafo 5º no artigo 15 da Lei nº 8213/1991 que trata do plano de benefícios da Previdência Social para prever obrigação do INSS comunicar as empresas sobre andamentos de situações previdenciárias envolvendo seus empregados.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioSenado · apresentado em 08/05/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 1235/2024
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para prever o uso de símbolos de identificação imediata de deficiências ou de doenças crônicas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/04/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 1226/2024
Altera a Lei nº 11.648, de 31 de março de 2008, para dispor sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais patronais, modifica a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 11/04/2024 · Outra situação · Entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 1/2024
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar, para estimular o cumprimento de percentual mínimo de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 02/01/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 3832/2023
Altera a Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para aperfeiçoar o tratamento legislativo da companhia fechada que tenha receita bruta anual de até setenta e oito milhões de reais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PRS 76/2023
Institui o Selo Município Amigo da Mulher.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 3216/2023
Altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 11.648, de 31 de março de 2008, e os arts. 589 e 593 da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais de empregadores e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 21/06/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 2310/2023
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências, para incluir municípios não confrontantes…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 1896/2023
Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para desburocratizar o apoio do Governo Federal às ações de resposta face a situações de emergência e de calamidade pública.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 14/04/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 1832/2023
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para estabelecer regras de apreensão de bens utilizados nas infrações penais e administrativas, medidas…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/04/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PRS 42/2023
Altera o art. 88 do Regimento Interno do Senado Federal, para vedar ao Senador a titularidade de mais de um cargo de Presidente ou Vice-Presidente de Comissão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/04/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PLP 79/2023
Permite a prorrogação, até 31 de dezembro de 2042, do prazo de vigência e validade das isenções dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 30/03/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PLP 48/2023
Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para permitir, na área de educação, a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/03/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 956/2023
Dispõe sobre o programa de estímulo ao escoamento e comercialização de gás natural e seus derivados e altera as Leis nº 9.478 de 6 de agosto de 1997 e nº 14.134, de 8 de abril de 2021.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 699/2023
Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes – PROFERT e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/02/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 363/2023
Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/02/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.