Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
84 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
84 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4
- Em comissão23
- Pronto para pauta1
- Arquivado51
- Retirado pelo autor4
- Outra situação1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
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Altera o Regimento Interno do Senado Federal para adequar as normas regimentais ao Novo Regime Fiscal, instituído pela Emenda Constitucional nº 95, de 2016, e dispor sobre o exame de adequação orçamentária e financeira pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PLS 310/2017
Altera o Código Penal para prever o crime de satisfação de lascívia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PRS 23/2017
Altera o art. 23 da Resolução nº 20, de 1993, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, para vedar a reeleição de Presidente e Vice-Presidente para o período imediatamente subsequente.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/06/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PLS 147/2017
Altera a Lei de Execução Penal para prever nova hipótese de remição de pena, para o preso em situação degradante e de flagrante desrespeito à sua integridade física e moral, e define o procedimento do incidente de excesso ou desvio de execução.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PLS 78/2017
Altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984, para prever a possibilidade de exploração de apostas em competições de hipismo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/03/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PLS 419/2016
Acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao art. 1.593 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para vedar a filiação socioafetiva em algumas hipóteses de “filhos de criação” e de “enteados” e para dispor sobre a sua impugnação pelo filho capaz.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/11/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PLS 416/2016
Confere nova redação ao art.85 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/11/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PLS 366/2016
Dispõe sobre os crimes de responsabilidade e as respectivas normas de processo e julgamento.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/10/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PLS 338/2016
Altera a Lei nº 7.474, de 8 de março de 1986, para determinar que as medidas de segurança aos ex-presidentes da República também se aplicam aos presidentes afastados segundo o art. 86, §1º, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/09/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PLS 272/2016
Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de disciplinar com mais precisão condutas consideradas como atos de terrorismo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PLS 238/2016
Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para prescrever que, nos processos perante os juizados especiais cíveis, os prazos serão computados de forma contínua, não se suspendendo nos sábados, domingos e feriados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/06/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PLS 181/2016
Dispõe sobre a destinação de parcela do Fundo Social de que trata o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para o desenvolvimento da ciência e tecnologia, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/04/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PEC 11/2016
Altera a Constituição Federal para vedar, nas infrações comuns, a instituição de foro por prerrogativa da função para agentes públicos não eleitos, ressalvados os membros da magistratura e do Ministério Público e outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/03/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PLS 7/2016
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, a fim de vedar o sigilo bancário nas operações do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PEC 147/2015
Dá nova redação ao § 3º do art. 58 da Constituição Federal, para prever a hipótese de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito por meio de iniciativa popular.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PLS 726/2015
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 para disciplinar o serviço de transporte privado individual de passageiros.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PRS 51/2015
Altera a Resolução nº 8, de 2009, para definir categorias ao Prêmio Jornalista Roberto Marinho de Mérito.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PLS 592/2015
Dispõe sobre o transporte aéreo de autoridades e seus acompanhantes em aeronave de propriedade, arrendada ou locada pela Administração Pública Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PLS 593/2015
Altera a Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995 para estabelecer limites para a doação de pessoas físicas a partidos políticos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PLS 498/2015
Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para reajustar o valor das indenizações pagas pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não - Seguro DPVAT.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.