Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
64 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
123 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento7
- Em comissão64
- Pronto para pauta5
- Aprovado na casa22
- Virou norma7
- Arquivado9
- Retirado pelo autor7
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 4- PL 5249/2020
Altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases para a Educação, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto das Crianças e Adolescentes para combater a violência no ambiente escolar e valorizar a profissão de professor e dos demais…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/11/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 5250/2020
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, altera o Art. 319-B, para tratar o crime de prevaricação e sua modalidade qualificada, e dá outras providencias
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/11/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 5251/2020
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, para tratar de qualidade e custos no Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/11/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 5225/2020
Altera os arts. 400, 405, 411 e 473 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para estabelecer a obrigatoriedade de gravação audiovisual das audiências realizadas no processo penal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/11/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PLP 248/2020
Cria a obrigatoriedade de se fazer marcações nas ações destinadas às mulheres e às crianças nas Leis Orçamentárias Anuais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios para permitir seu acompanhamento.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/10/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 4808/2020
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para conferir proteção aos ecossistemas de restinga, atualizar a definição de área urbana consolidada, estender a proteção de nascentes aos olhos d’água intermitentes, estabelecer a consulta pública para a aprovação dos Planos Ambientais de Conservação…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/10/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 4338/2020
Esta Lei estabelece condições diferenciadas de produção ou fornecimento no mercado nacional de medicamentos, fármacos e vacinas, nos casos em que a testagem clínica do produto ocorre no Brasil, nos termos que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/08/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 4015/2020
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para estabelecer qualificadores para o crime de prevaricação, e dá outras providencias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/07/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 3888/2020
Dispõe sobre a indicação para cargos na diretoria de organismos internacionais multilaterais, tribunais internacionais, organizações internacionais de fomento e empresas plurinacionais constituídas com capital da União.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 21/07/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 2869/2020
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para implementar a alíquota variável da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 25/05/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 876/2020
Autoriza a realização a distância, utilizando-se de meios ou recursos tecnológicos, de reuniões de Conselhos Fiscais e de Administração de empresas públicas ou privadas, bem como, os conselhos públicos criados por Lei.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/03/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PEC 13/2020
Cria Fundos Garantidores solidários no âmbito da política de desenvolvimento regional, para apoio e desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/03/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 485/2020
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dar mais segurança a motoristas e usuários do serviço de transporte individual privado por aplicativos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/03/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PEC 4/2020
Altera o art. 45 da Constituição para conceder ao brasileiro residente no exterior o direito de votar nas eleições majoritárias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PLP 6/2020
Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para aumentar a transparência do processo de liberação e execução de emendas parlamentares.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 224/2020
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal, para proibir a publicidade de bebidas alcóolicas nos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 118/2020
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências” para dispor sobre a correção de aposentadorias concedidas em descumprimento do prazo legal.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 04/02/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PRS 1/2020
Altera o art. 77 do Regimento Interno do Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PRS 2/2020
Altera a Resolução nº 93, de 1970, para incluir os §§ 2º ao 4º no art. 102-B, para tratar de apreciação de Proposta de Fiscalização e Controle.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PRS 3/2020
Altera a Resolução nº 93, de 1970, para alterar a forma de escolha do Presidente e Vice-Presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.