Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
46 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
124 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento19
- Em comissão40
- Pronto para pauta6
- Aprovado na casa2
- Virou norma4
- Arquivado46
- Retirado pelo autor6
- Outra situação1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 3- PDL 38/2025
Susta a Instrução Normativa RFB nº 2.219, de 17 de setembro de 2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na e-Financeira.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/01/2025 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PL 5512/2023
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer novas medidas protetivas de urgência e para possibilitar a fiscalização do agressor por meio da utilização de equipamento de monitoração eletrônica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/11/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PLS 449/2018
Acrescenta § 3º ao art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder prioridade, na ocupação das vagas concedidas aos menores aprendizes, aos adolescentes que residam em espaços de acolhimento institucional e abrigos, e…
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioSenado · apresentado em 20/11/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PLS 391/2018
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para estabelecer como requisito para progressão de regime o cumprimento de 4/5 da pena, no caso de crime hediondo praticado contra criança.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/09/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PLS 360/2018
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, no rol dos temas transversais da educação básica, os dispositivos constitucionais relacionados aos direitos e garantias fundamentais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/08/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PLS 264/2018
Altera os arts. 155, 157 e 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tipificar os crimes de furto, roubo e receptação de cargas e incluí-los no rol dos crimes hediondos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/05/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PLS 265/2018
Altera o art. 9º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de seus dependentes à prioridade em matrícula ou rematrícula em instituições de ensino.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/05/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PLS 507/2017
Acrescenta os arts. 159-A e 169-A à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre normas de segurança e medicina do trabalho específicas para os empregados que trabalhem em estabelecimentos de educação infantil e de ensino…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 13/12/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PLS 506/2017
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para vedar o acesso de crianças e adolescentes a exibições artísticas inadequadas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PLS 508/2017
Dispõe sobre a notificação de violência autoprovocada por crianças ou adolescentes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PLS 46/2017
Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criminalizar a prática do aborto em qualquer fase da gestação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/03/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PLS 426/2016
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para determinar o congelamento dos recursos destinados ao Fundo Partidário pelo prazo de vinte anos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/11/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PEC 62/2016
Incluiu o art. 17-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para reduzir a quinze mil reais o limite do valor pago a qualquer agente público, mensalmente, pelo prazo de vinte anos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/11/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PLS 293/2016
Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para fazer constar a síndrome de Sjögren e a doença pulmonar obstrutiva crônica na lista de doenças que independem de carência para fins de concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez ao segurado da Previdência Social.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 13/07/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PLS 266/2016
Inclui o art. 27-A na Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tipificar o crime de “caixa dois” eleitoral e incluir o referido delito e a difamação eleitoral no rol dos crimes hediondos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/06/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PLS 263/2016
Acrescenta o § 7º ao art. 3º da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para destinar percentual de unidades construídas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV a servidores militares da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Marinha, do Exército, da Aeronáutica, e servidores civis…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 28/06/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PLS 199/2016
Dispõe sobre a isenção da tarifa de pedágio nas vias federais, exploradas direta ou indiretamente, pelos veículos que transportem pessoas com doença grave ou degenerativa.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 05/05/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PLS 685/2015
Altera o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar que, nas licitações realizadas nas modalidades referidas no caput cujo valor superar os cem mil reais, haja o acompanhamento de um membro do Ministério Público.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/10/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PLS 642/2015
Estabelece regras a serem observadas pelos programas para incentivo à fidelidade de clientes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PLS 643/2015
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos a lesão corporal gravíssima, a lesão corporal seguida de morte e o homicídio, quando praticados em razão de briga de torcidas organizadas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.