Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
55 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
55 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento7
- Em comissão33
- Pronto para pauta7
- Arquivado7
- Retirado pelo autor1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 3- PL 2288/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para tornar obrigatória a elaboração de planos emergenciais de proteção dos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/04/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PL 2021/2020
Autoriza o afastamento de cláusulas de fidelidade em contratos firmados antes da decretação da calamidade pública do coronavírus.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/04/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PL 1856/2020
Modifica a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir entre os serviços públicos e atividades essenciais aqueles necessários à logística do fornecimento de produtos fora do estabelecimento comercial.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/04/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PEC 14/2020
Altera o art. 155 da Constituição Federal para vedar a instituição do ITCD sobre as transmissões e doações às organizações da sociedade civil e aos institutos de pesquisa sem fins lucrativos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/04/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PRS 4/2020
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre acessibilidade no exercício das funções parlamentares e na participação e assistência do público ao desempenho daquelas funções.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PL 5188/2019
Insere parágrafo único ao art. 59 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade de intérprete de Libras para o atendimento de pais surdos nas comunicações escolares da rede pública e privada.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PL 4008/2019
Altera a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para prever que a pessoa com deficiência cumprirá pena em estabelecimento penal adaptado à sua condição peculiar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PL 4009/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a infração de estacionar o veículo nos passeios, faixas de pedestres, ciclovias, ciclofaixas e junto às guias rebaixadas de acesso de pedestres, bicicletas e pessoas com deficiência com…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PL 3384/2019
Altera a Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, que dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB); e a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que dispõe sobre os arranjos de pagamento e as…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/06/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PL 1225/2019
Dispõe sobre a criação de cadastro de voluntários para oferta de serviços e apoios às pessoas com perda de autonomia funcional ou em situação de dependência para o exercício de atividades básicas ou instrumentais da vida diária e aos seus cuidadores não remunerados ou atendentes pessoais não…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PL 1227/2019
Altera a Lei n.º 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/02/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PL 1237/2019
Dispõe sobre a instalação de comissão de negociação do valor total anual das anuidades ou das semestralidades escolares.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PDL 47/2019
Susta o Decreto nº 9.546, de 30 de outubro de 2018, que “Altera o Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, para excluir a previsão de adaptação das provas físicas para candidatos com deficiência e estabelecer que o critério de aprovação dessas provas poderá seguir os mesmos critérios aplicados…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PL 1232/2019
Altera o inciso XVIII do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que “Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências”, para incluir os dependentes do trabalhador na hipótese de saque do FGTS para aquisição de órteses e próteses, em razão de deficiência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PL 1246/2019
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.