Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
95 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
95 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento12
- Em comissão69
- Pronto para pauta6
- Arquivado4
- Retirado pelo autor4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 4 de 5- PL 2784/2022
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para dispor sobre os exames periciais criminais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/11/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 2772/2022
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre o bloqueio de motorista de transporte remunerado privado individual de passageiros pela plataforma de aplicativo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/11/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 2775/2022
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a presença obrigatória de um profissional de segurança nas escolas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/11/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 2370/2022
Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre a pessoa com deficiência mental internada ou em observação em hospitais públicos ou particulares e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 2175/2022
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a transferência do bilhete de passagem.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/08/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 1993/2022
Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, para dispor sobre a extensão do passe livre estudantil ao responsável do menor.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/07/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 1996/2022
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre as pesquisas de intenção de voto.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/07/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 1766/2022
Altera o Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre a fraude na divulgação de pesquisa eleitoral.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/06/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 1772/2022
Altera o Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre a fraude na divulgação de pesquisa eleitoral.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/06/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 1570/2022
Altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, para dispor sobre a natureza exemplificativa do rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/06/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 1331/2022
Dispõe sobre a pesquisa e a lavra de recursos minerais em terras indígenas homologadas ou em processo de demarcação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/05/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 955/2022
Dispõe sobre o exercício da profissão de parteira tradicional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/04/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 800/2022
Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador de plataforma de serviços de intermediação digital.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/04/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 650/2022
Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre fraude bancária.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/03/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 651/2022
Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos digitais; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/03/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 330/2022
Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940, para dispor sobre o crime de má conduta científica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 36/2022
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre o transporte rodoviário interestadual ou internacional clandestino de passageiros.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 39/2022
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre a importunação sexual praticada por médicos ou profissionais da saúde no exercício de suas atividades.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 42/2022
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, para dispor sobre a interrupção das operações e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 4468/2021
Altera a Lei nº 13.344, de 06 de outubro de 2016, que dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas; o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). para dispor sobre medidas de enfrentamento ao tráfico de pessoas e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/12/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.