Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
11 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 271/2022
Altera a Lei nº 9.956, de 12 de janeiro de 2000, para permitir o funcionamento de bombas de autosserviço nos postos de abastecimento de combustíveis em domingos, feriados e dias úteis das 20 (vinte) horas às 6 (seis) horas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) · página oficial - PL 4414/2021
Altera o art. 30 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências, de maneira que os estabelecimentos de ensino fiquem dispensados de contribuir para o Serviço Social do Comércio (SESC).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/12/2021 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) · página oficial - PDL 1123/2021
Convoca, para o dia 2 de outubro de 2022, plebiscito para consultar a população sobre a extinção do foro especial por prerrogativa de função e sobre a execução imediata de decisão de segundo grau em âmbito penal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/12/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) · página oficial - PL 3328/2021
Altera o Código Penal para prever como causa impeditiva de prescrição a interposição de recurso especial ou extraordinário.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/09/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) · página oficial - PL 3220/2021
Acrescenta art. 69-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1993, que “Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências” para dispor sobre a prova de vida de aposentados e pensionistas residentes no exterior e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/09/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) · página oficial - PL 3221/2021
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar as ligações telefônicas excessivas ao consumidor inadimplente.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/09/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) · página oficial - PEC 29/2021
Altera o art. 77 da Constituição Federal para determinar que os três candidatos mais votados no primeiro turno concorram ao segundo turno das eleições para a chefia do Poder Executivo, caso nenhum candidato alcance maioria absoluta na primeira votação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/09/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) · página oficial - PL 393/2020
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para estabelecer o dever de prestação de contas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) perante o Tribunal de Contas da União (TCU).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) · página oficial - PLP 195/2019
Dispõe sobre o procedimento para a incorporação e a fusão de Municípios, nos termos do § 4° do art.18 da Constituição Federal; altera a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966; e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/08/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) · página oficial - PL 2834/2019
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer mecanismos de democracia interna e fortalecimento dos partidos políticos, o Estatuto da Democracia Partidária.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/05/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) · página oficial - PEC 23/2019
Altera o art. 17 da Constituição Federal para assegurar a representação parlamentar aos partidos que tenham obtido no mínimo cinco por cento dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.