Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
28 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
28 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4
- Em comissão7
- Pronto para pauta1
- Arquivado12
- Retirado pelo autor1
- Outra situação3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 2467/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade da análise do perímetro cefálico e da avaliação do formato craniano nas consultas de puericultura do primeiro ano de vida, institui protocolo padronizado de triagem para pediatras e médicos de família e comunidade, estabelece encaminhamento prioritário para centros de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial - PL 5641/2025
Altera as Leis nºs 14.735, de 23 de novembro de 2023, e 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para tornar obrigatório o uso de capacete balístico e colete balístico por agentes de segurança pública em operações com potencial de confronto.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/11/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial - PL 2761/2025
Institui a Política Nacional de Governança Climática, estabelece diretrizes e mecanismos de implementação da governança climática e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial - PRS 45/2024
Altera o art. 43 do Regimento Interno do Senado Federal, para assegurar aos senadores em licença-médica, mediante apresentação de atestado médico, o direito à participação remota das reuniões das comissões e das sessões plenárias, por meio de áudio e vídeo, utilizando plataformas de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial - PL 3373/2023
Transfere a sede do governo federal para a cidade de Salvador, na Bahia, anualmente, por ocasião do dia 2 de julho.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/07/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial - PL 2836/2023
Dispõe sobre o exercício da profissão de Multimídia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/05/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial - PL 1440/2023
Dispõe sobre a transparência das companhias ou sociedades anônimas de capital aberto e medidas de proteção ao sistema financeiro contra fraudes contábeis.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial - PL 1171/2021
Altera o art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para tratar de licença compulsória nos casos de emergência nacional decorrentes de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou de importância internacional. .
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial - PRS 20/2021
Dá-se a denominação do espaço destinado à Comissão de Segurança Pública para Comissão Senador Major Olímpio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial - PL 2845/2020
Dispõe sobre as medidas, extraordinárias e temporárias, para autorização da fabricação, comercialização ou doação de produtos decorrentes de projetos de inovação, pesquisa científica e tecnológica para para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/05/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial - PDL 116/2020
Susta os efeitos da Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário, enquanto persistir à emergência de saúde pública de importância nacional em decorrência…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial - PRS 9/2020
Dispõe sobre a análise da capacidade de pagamento e das contragarantias para a concessão de aval ou garantia da União nas operações de crédito externo e interno, em casos de calamidade pública
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial - PL 1027/2020
Altera a Lei nº 13.709, de 2018, prorrogando a data da entrada em vigor de dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - para 16 de fevereiro de 2022..
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial - PDL 617/2019
Susta o artigo 1º da Resolução nº 20, de 6 de setembro de 2019, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial - PL 4395/2019
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estabelecer novas diretrizes para a segunda etapa do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA), com vistas a ampliar a participação das usinas hidrelétricas de potência inferior a 50.000 kW (cinquenta mil…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial - PRS 33/2019
Altera a Resolução n° 22, de 11 de maio de 2016, para obrigar a substituição de garantias caucionadas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial - PEC 19/2018
Atribui ao Conselho Nacional de Justiça a Competência para a edição de indulto coletivo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial - PLS 125/2017
Altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, e nº 10.052, de 28 de novembro de 2000 para estabelecer os fundamentos de aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e vedar contingenciamento desse fundo e do Fundo para o…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial - PLS 365/2016
Estabelece a obrigatoriedade de detalhamento do consumo médio em comparação ao consumo individual para incentivar comportamentos de eficiência energética, na forma que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/10/2016 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial - PLS 15/2016
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/02/2016 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.