Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
12 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PLS 263/2014
Institui o Dia Nacional de Enfrentamento à Psicofobia, a ser celebrado no dia 12 de abril.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/09/2014 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Paulo Davim (PV-RN) · página oficial - PLS 344/2013
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de produtos fumígenos nos parques infantis e nas áreas de prática esportiva.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/08/2013 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Paulo Davim (PV-RN) · página oficial - PLS 50/2013
Altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos, para aumentar a segurança de produtos de puericultura e para vedar a produção, a importação, a…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 26/02/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Davim (PV-RN) · página oficial - PLS 430/2012
Altera o art. 3º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que “dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não”, para fixar novos valores de indenizações por morte, por invalidez permanente…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 28/11/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Davim (PV-RN) · página oficial - PLS 138/2012
Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por universidades estrangeiras.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/05/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Paulo Davim (PV-RN) · página oficial - PLS 70/2012
Altera as Leis nºs 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências, 4.324, de 14 de abril de 1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências, e 5.905, de 12 de julho de 1973, que dispõe…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/03/2012 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Paulo Davim (PV-RN) · página oficial - PLS 643/2011
Institui o Dia Nacional do Cirurgião Cardiovascular.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/10/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Davim (PV-RN) · página oficial - PLS 614/2011
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para tomar obrigatória a vacinação antitetânica para os trabalhadores da construção civil.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 04/10/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Paulo Davim (PV-RN) · página oficial - PLS 563/2011
Altera a legislação tributária federal, para permitir a dedução do imposto de renda de valores doados a programas de saúde previamente aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 14/09/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Davim (PV-RN) · página oficial - PLS 313/2011
Dispõe sobre a destinação dos recursos de premiação das loterias federais administradas pela Caixa Econômica Federal não procurados pelos contemplados dentro do prazo de prescrição e altera a Lei nº 10.260 de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 07/06/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Paulo Davim (PV-RN) · página oficial - PLS 144/2011
Dispõe sobre a jornada de trabalho e a concessão de férias dos trabalhadores de saúde que atuam em unidades de urgência e emergência de serviços de saúde.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 06/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Davim (PV-RN) · página oficial - PLS 109/2011
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para permitir o abatimento de prestações devidas ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), por meio da atuação profissional em instituições públicas de educação e saúde.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 23/03/2011 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Paulo Davim (PV-RN) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.