Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
133 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
133 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento15
- Em comissão67
- Pronto para pauta3
- Arquivado36
- Retirado pelo autor11
- Outra situação1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 6 de 7- PLS 404/2015
Dispõe sobre as vagas nas empresas para os trabalhadores com mais de quarenta e cinco anos, nos casos que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/06/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 367/2015
Estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/06/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PEC 78/2015
Altera os arts. 159 e 239 da Constituição Federal e acrescenta o art. 227-A a seu texto, para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/06/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 357/2015
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para disciplinar a comercialização de alimentos nas escolas de educação básica e a elaboração de cardápios…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/06/2015 · Outra situação · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 206/2015
Acrescenta o art. 327-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer que, nos crimes de peculato, concussão ou corrupção passiva, a multa deverá ser aplicada no valor equivalente ao dobro do desvio ou da vantagem indevida.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/04/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 160/2015
Acrescenta parágrafos aos arts. 317 e 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar insuscetíveis de fiança e de liberdade provisória os crimes de corrupção ativa e passiva.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PEC 16/2015
Dá nova redação ao inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição, para dispor sobre a candidatura de pessoas não filiadas a partidos políticos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/03/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PEC 45/2014
Altera o inciso XXIX do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer que a prescrição incidente sobre o não-recolhimento dos valores destinados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é de trinta anos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 261/2014
Altera o § 3º do art. 3º da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, para tornar facultativa a competência dos Juizados Especiais Cíveis no âmbito da Justiça Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/09/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 262/2014
Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, a fim de dispor sobre o tempo de mandato, a posse e a época de realização de eleição dos representantes das organizações da sociedade civil atuantes na promoção e defesa de direitos da pessoa idosa e sobre posse dos conselheiros representantes do…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/09/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 220/2014
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho, para regular aspectos do meio ambiente do trabalho e ditar a competência para os litígios correspondentes, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/07/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 200/2014
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, para regular aspectos do meio ambiente do trabalho e ditar a competência para os litígios correspondentes, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/05/2014 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 420/2013
Dispõe sobre a competência de investigação e julgamento de crimes cometidos a bordo de embarcações.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 212/2013
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social –, para elevar o limite da renda familiar que enseja o recebimento do benefício de prestação continuada.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/05/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PEC 20/2013
Altera os arts. 52, 55 e 66, da Constituição Federal, para estabelecer o voto aberto nos casos em que menciona, terminando com o voto secreto do parlamentar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/04/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 104/2013
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro, de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/03/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 103/2013
Acrescenta § 5º e 6º ao art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências para dispor sobre a contagem do período de defeso no âmbito da pesca como tempo de contribuição.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/03/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PRS 73/2012
Institui o Diploma Arnaldo Lopes Sussekind e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 418/2012
Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, para inserir capítulo sobre o direito à propriedade definitiva das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/11/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 372/2012
Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos os crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, peculato, e os crimes contra licitações, quando a prática estiver relacionada com contratos, programas e ações, referentes à Seguridade…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.