Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
30 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
30 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PLS 196/2014
Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para limitar as exigências de regularidade aos consórcios públicos quando da celebração de convênios com a União ao próprio consórcio, sem estendê-las aos entes públicos que o compõem.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/05/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 198/2014
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido por doença grave.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/05/2014 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 80/2014
Altera a Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, para fomentar a criação de entidades representativas dos estudantes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/03/2014 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 523/2013
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências, para acrescentar a proibição de descarte irregular de resíduos ou rejeitos em vias públicas, na forma da legislação…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/12/2013 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 472/2013
Altera o art. 2º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para permitir que varas especializadas em razão da matéria com jurisdição sobre o local do dano também sejam competentes para processo e julgar as ações civis públicas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/11/2013 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 445/2013
Altera o art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a oferta de componentes e peças de reposição após cessadas a produção ou importação de produtos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 29/10/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 437/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade de autenticação eletrônica do pagamento nos títulos, faturas ou boletos ou de cobrança.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/10/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 351/2013
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer critérios de contabilização orçamentária e financeira que impeçam o mascaramento da gestão fiscal e a antecipação indevida e onerosa de receitas de exercícios seguintes, bem como para restaurar a real natureza de inscrição em…
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 02/09/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 328/2013
Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a necessidade da realização de audiência de admoestação para a soltura dos agressores
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/08/2013 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PRS 43/2013
Acrescenta dispositivos ao artigo 9º da Resolução do Senado Federal nº 50, de 1993, para incluir informações de risco político entre aquelas prestadas ao Senado Federal para avaliação de processos de renegociação ou rolagem de dívidas externas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/07/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 102/2013
Altera a Lei nº 10.742, de 06 de outubro de 2003, que Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências, para aperfeiçoar procedimentos e critérios para…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 26/03/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 310/2012
Dá nova redação ao art. 15-A e acrescenta-se § 2º ao art. 34, ambos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, para dispor sobre a fixação dos juros compensatórios devidos em decorrência das desapropriações por necessidade ou utilidade pública e interesse social, inclusive para fins de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 28/08/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 274/2012
Regulamenta o inciso I do artigo 7º da Constituição Federal, que dispõe sobre a proteção da relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalSenado · apresentado em 17/07/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 182/2012
Acrescenta-se o inciso X ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, para prever a possibilidade de ausência do empregado ao serviço por até 7 (sete) dias, por motivo de doença em pessoa da família.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalSenado · apresentado em 30/05/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 115/2012
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (Plano Nacional de Viação), com as alterações realizadas pela Lei nº 12.379, de 06 de janeiro de 2011, para incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional o trecho da Rodovia MT-473 situado entre o Entroncamento com a…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/04/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 56/2012
Institui normas relacionadas à responsabilização na contratação de obras públicas e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PEC 6/2012
Acrescenta o inciso V-A do art. 37 da Constituição da República, para vedar o provimento, a investidura e o exercício em cargo em comissão ou em função de confiança aos brasileiros que estejam em situação de inelegibilidade, ressalvadas as incompatibilidades específicas de cargos políticos…
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioSenado · apresentado em 28/02/2012 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 757/2011
Acrescenta o art. 229-A à Lei n. 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica - para inserir hipótese de restituição de quantia paga de bilhete aéreo em caso de cancelamento ou alteração da data da viagem pelo passageiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/12/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PEC 118/2011
Acrescenta o inciso XII ao art. 167 da Constituição da República, para vedar o contingenciamento dos recursos orçamentários destinados a fundos de apoio a projetos nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 30/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 601/2011
Acrescenta o art. 27-A à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para impor aos candidatos, partidos políticos e coligações o dever de divulgar na internet relatórios periódicos referentes aos recursos arrecadados e aos gastos efetuados na campanha eleitoral.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 27/09/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.