Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
198 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
198 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento7
- Em comissão75
- Pronto para pauta3
- Arquivado100
- Retirado pelo autor12
- Outra situação1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 10- PL 3938/2021
Altera as Leis nºs 7.347, de 24 de julho de 1985, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 9.008, de 21 de março de 1995, para estabelecer a destinação vinculada de recursos da fiscalização do trabalho aos respectivos territórios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/11/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PDL 982/2021
Susta o Decreto s/n de 5 de novembro de 2021, que tornou sem efeito o Decreto de 3 de novembro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2021, Seção 1, página 239, na parte referente à admissão, na classe de Comendador da Ordem Nacional do Mérito Científico, de ADELE…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/11/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PEC 38/2021
Dispõe sobre a criação da carreira de médico de Estado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/10/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 3645/2021
Institui diretrizes básicas para a organização da carreira dos profissionais médicos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/10/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 2609/2021
Altera o Código Eleitoral, Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para tipificar a denúncia leviana de fraude eleitoral por parte de funcionários públicos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/07/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PLP 101/2021
Institui a Contribuição Extraordinária sobre Grandes Fortunas para aliviar os efeitos da pandemia de Covid-19 que resultou na declaração de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/07/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 1503/2021
Dispõe sobre a autorização do uso da captação ambiental quando demonstrada a integridade da gravação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/04/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PRS 28/2021
Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Major Olimpio, destinada a homenagear pessoas físicas ou jurídicas que tenham prestado relevantes serviços na área da segurança pública e dos direitos humanos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/04/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 1245/2021
Dispõe sobre a transferência de recursos extraordinários ao Sistema Único de Saúde para aquisição e distribuição de respiradores para particulados N95, PFF2 ou equivalentes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/04/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 885/2021
Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para estabelecer novos prazos de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 721/2021
Cria, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Programa de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/03/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 14/2021
Altera a redação da Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tipificar o crime de fraude à ordem de preferência de imunização contra o Coronavírus e estabelecer vigência para o tipo penal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/01/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 5436/2020
Prorroga o prazo de aplicação das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, previstos na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para 31 de dezembro de 2021, e autoriza a utilização de materiais…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/12/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 5155/2020
Institui o Fundo de Compensação para o Estado do Amapá e altera a Lei 10.438, de 26 de abril de 2012.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/11/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PDL 470/2020
Susta o Decreto nº 10.530, de 26 de outubro de 2020, que “dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 4904/2020
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal, com o objetivo de afastar a ilegalidade automática da prisão preventiva.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/10/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PRS 36/2020
Estabelece a destinação de todos os valores de sobra orçamentária do Senado Federal, no ano de 2020, para o Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/08/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 3902/2020
Proíbe a interrupção no fornecimento dos serviços de energia elétrica, telefonia, gás e de água e esgoto, por falta de pagamento, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/07/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 3804/2020
Estabelece a obrigatoriedade de cobertura dos testes de covid-19 por planos de saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/07/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PRS 27/2020
Modifica a denominação da Ala Senador Filinto Müller para Ala Senador Papaléo Paes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/06/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.