Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
57 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
66 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 3- PLS 133/2015
Altera o parágrafo único do art. 13 e o §2º do art. 35-E, ambos da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para assegurar que os planos de saúde coletivos ou empresariais com até cem beneficiários tenham o mesmo regime jurídico que…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Reguffe (S/Partido-DF) · página oficial - PLS 134/2015
Dá nova redação ao § 1º do art. 459 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para estabelecer multa de 5% em caso de atraso do pagamento, acrescido de 1% ao dia de atraso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Reguffe (S/Partido-DF) · página oficial - PLS 101/2015
Altera a Lei nº 7.565, de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre obrigações das empresas aéreas em indenizar os valores pagos aos passageiros/consumidores, nos casos de atraso e cancelamento de voo, sem o prejuízo das demais disposições legais acerca dos danos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Reguffe (S/Partido-DF) · página oficial - PRS 5/2015
Dispõe sobre a publicação da frequência dos Senadores às sessões deliberativas no plenário do Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/02/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Reguffe (S/Partido-DF) · página oficial - PLS 38/2015
Acrescenta o inciso V ao art. 36 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para incluir “Cidadania” como disciplina obrigatória no currículo do ensino médio do Brasil e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/02/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Reguffe (S/Partido-DF) · página oficial - PLS 36/2015
Dispõe sobre a proibição de doações privadas, institui o financiamento exclusivamente público de campanhas eleitorais no Brasil e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 24/02/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Reguffe (S/Partido-DF) · página oficial - PRS 6/2015
Dispõe sobre a composição dos Gabinetes Parlamentares do Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/02/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Reguffe (S/Partido-DF) · página oficial - PLS 37/2015
Estabelece a obrigatoriedade de aprovação legislativa para que o Poder Executivo possa ampliar a dívida mobiliária federal e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/02/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Reguffe (S/Partido-DF) · página oficial - PRS 7/2015
Dispõe sobre a publicação dos gastos dos Senadores com a contratação de assessores.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/02/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Reguffe (S/Partido-DF) · página oficial - PEC 10/2015
Dá nova redação ao § 1º do art. 14 da Constituição Federal, acabando com o voto obrigatório e instituindo o voto facultativo no Brasil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/02/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Reguffe (S/Partido-DF) · página oficial - PEC 8/2015
Acrescenta o art. 14-A à Constituição Federal, instituindo a revogabilidade de mandatos políticos no Brasil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/02/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Reguffe (S/Partido-DF) · página oficial - PEC 9/2015
Dá nova redação ao caput do art. 45 da Constituição Federal, adotando o voto distrital puro como sistema eleitoral vigente no Brasil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/02/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Reguffe (S/Partido-DF) · página oficial - PEC 4/2015
Dá nova redação ao § 5º do art.14 da Constituição Federal, proibindo a reeleição do Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/02/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Reguffe (S/Partido-DF) · página oficial - PEC 3/2015
Dá nova redação aos dispositivos da Constituição Federal que especifica, estabelecendo a possibilidade de uma única reeleição aos cargos eletivos legislativos federais, estaduais, distritais e municipais.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 05/02/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Reguffe (S/Partido-DF) · página oficial - PEC 5/2015
Suprime o inciso I e o § 3º, ambos do art. 56 da Constiuição Federal, condicionado a posse de Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores em cargos do Poder Executivo à renúncia ao mandato e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 05/02/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Reguffe (S/Partido-DF) · página oficial - PEC 2/2015
Acrescenta a alínea "d" ao inciso III do art. 150 da Constituição Federal, tornando imunes à tributação os medicamentos destinados ao uso humano.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 05/02/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Reguffe (S/Partido-DF) · página oficial - PEC 6/2015
Suprime e acrescenta dispositivos à Constiuição Federal, possibilitando o lançamento de candidaturas avulsas, independentemente de filiação partidária.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/02/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Reguffe (S/Partido-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.