Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
6 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 5256/2026
Institui a Política Nacional de Recomeço Protegido; altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para assegurar o direito ao recomeço protegido.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Roberta Acioly (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 3444/2026
Altera a Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, para reduzir o valor da multa decorrente da ausência injustificada às eleições dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Roberta Acioly (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 1812/2026
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para aprimorar os critérios de aferição da renda familiar do Benefício de Prestação Continuada, assegurar proteção em situações de variação de renda e incentivar a inclusão produtiva de beneficiários e de seus…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Roberta Acioly (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 1585/2026
Dispõe sobre a validação cadastral e biométrica de titulares de linhas telefônicas móveis no Brasil, estabelece mecanismos de prevenção a fraudes e ao uso indevido de números de telefone para a prática de crimes e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Roberta Acioly (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 1586/2026
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para vedar a limitação do número de sessões de terapias multidisciplinares prescritas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito da saúde suplementar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Roberta Acioly (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 1553/2026
Altera o art. 14 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para fortalecer a atuação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher mediante instrumentos digitais, aprimorar a definição de sua competência e ampliar a efetividade da proteção judicial.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Roberta Acioly (REPUBLICANOS-RR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.