Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
41 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
72 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão41
- Pronto para pauta7
- Aprovado na casa6
- Virou norma3
- Arquivado11
- Retirado pelo autor3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PLP 158/2020
Inclui, entre as competências privativas do Banco Central do Brasil, a de regulamentar e incentivar a utilização de fintechs como instrumento de inovação no sistema financeiro nacional e como ferramenta de operacionalização de políticas públicas e de desburocratização; e estabelece que o auxílio…
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 04/06/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PL 3088/2020
Altera o § 5º da Lei nº. 8.666, de 1993, para destinar saldos de convênio ao combate da pandemia da Covid-19.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/06/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PL 3001/2020
Institui a Política Nacional de Gestão Pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/05/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PL 3002/2020
Institui a Política Nacional de Combate à Pobreza (PNCP).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/05/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PL 3004/2020
Cria o Índice Nacional de Eficiência de Gastos da Pandemia – INEG-P.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 29/05/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PLP 121/2020
Institui o Financiamento Simplificado Especial Temporário – FSET, para conceder alívio temporário da carga tributária para as pequenas e microempresas optantes do Simples Nacional.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 08/05/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PLP 122/2020
Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a liquidação provisória e o pagamento antecipado da despesa pública em caso de decretação oficial de estado de calamidade pública.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 08/05/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PL 888/2020
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabelecer limitação à interrupção de serviços públicos em regime de concessão ou permissão, bem como à elevação de suas tarifas durante o período em for caracterizada pandemia por declaração da Organização Mundial da Saúde ou decretada…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 25/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PL 1038/2020
Altera o art. 9º do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro), para introduzir a adoção integral do princípio da autonomia da vontade nos contratos internacionais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/03/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PL 5705/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações relativas a promoção ou patrocínio de eventos artísticos, culturais e esportivos com recursos públicos, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PL 5459/2019
Dispõe sobre as normas gerais relativas a realização de concursos públicos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PL 5231/2019
Altera a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, que cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências, para ampliar o prazo de aplicação dos mecanismos de incentivo à produção de obras audiovisuais brasileiras de produção independente.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PL 4974/2019
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para obrigar a declaração da presença de lactose em…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PL 4315/2019
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para determinar que a aquisição de produto alimentício industrializado contendo em seu interior corpo estranho enseja a compensação por dano moral, ainda que não tenha havido a ingestão do produto pelo consumidor, e dá outra providência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PL 4317/2019
Altera a Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, para aprimorar as formas de resolução de demandas dos usuários de serviço público
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PL 4314/2019
Altera as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e nº 13.105, de 16 de março de 2015, para estabelecer regras para facilitar o acesso e aumentar a efetividade dos juizados especiais cíveis, inclusive para fomentar e proteger os turistas estrangeiros no Brasil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PL 3613/2019
Estabelece a obrigatoriedade de realização de processo seletivo para a contratação, pelos órgãos e entidades da administração direta dos Poderes da União, de estagiários remunerados.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 14/06/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PL 3614/2019
Acrescenta o art. 31-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para determinar que as concessionárias de serviços públicos ofereçam aos seus usuários a opção de inclusão, nas faturas para cobrança, de nome de cônjuge, companheiro ou outra pessoa, para efeito de comprovação de residência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/06/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PL 1631/2019
Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, que regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal, para possibilitar a assinatura eletrônica de projetos de lei de iniciativa popular pelos cidadãos brasileiros.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 20/03/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PRS 20/2019
Altera os arts. 115 e 131 Regimento Interno para exigir que constem, das atas das reuniões de comissões, as contribuições recebidas de cidadãos e entidades da sociedade civil em audiência pública e, dos relatórios das proposições nas Comissões, referência às contribuições recebidas por meio dos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/03/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.