Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
72 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
72 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão41
- Pronto para pauta7
- Aprovado na casa6
- Virou norma3
- Arquivado11
- Retirado pelo autor3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 4- PL 4164/2021
Altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, para priorizar a formação profissional e a inserção no mercado de trabalho dos adolescentes e jovens assistidos e egressos de entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional, de que…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/11/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PRS 64/2021
Institui a Frente Parlamentar Mista pela Eletromobilidade - FPELETROMOBILIDADE.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/11/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PL 4007/2021
Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, para prorrogação do prazo de vigência de incentivos e acrescentar à relação de bens beneficiados pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/11/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PL 3452/2021
Regulamenta o art. 245 da Constituição Federal para dispor sobre a propositura de ações indenizatórias contra o Poder Público e contra o autor dos danos pelas vítimas, seus herdeiros e dependentes carentes, e para instituir o Dia Nacional dos Direitos Humanos das Vítimas, de seus Dependentes e…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 05/10/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PL 3284/2021
Estabelece o Sistema Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto (Simpacto) e institui a qualificação das Sociedades de Benefício.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/09/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PLP 143/2021
Institui as férias fiscais mediante a prorrogação dos prazos de pagamento e de cumprimento de obrigações acessórias e dos procedimentos administrativos de imposição fiscal no mês de julho de cada ano em relação aos tributos federais e aos devidos no âmbito do Regime Especial Unificado de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 22/09/2021 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PL 2840/2021
Acrescenta o art. 147-C ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime o assédio virtual.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/08/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PRS 33/2021
Cria o Centro de Estudos e Debates Estratégicos e altera o Regimento Interno do Senado Federal para modificar o procedimento de avaliação de políticas públicas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/05/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PL 1481/2021
Cria o Programa Pró-Vacinas, com a finalidade de captar e canalizar recursos para a imunização contra a covid19.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/04/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PL 1177/2021
Institui o Programa de Monitoramento da Competitividade Nacional - COMPETIR, que estabelece diretrizes para orientar a formulação e a avaliação de políticas públicas e ações governamentais voltadas a aprimorar o ambiente de negócios e desenvolver a competitividade da economia nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/04/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PL 4197/2020
Altera a lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973 que “Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.” para alterar o artigo 188, reduzindo o prazo para registro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/08/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PL 4042/2020
Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 03/08/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PDL 322/2020
Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 2.684, de 28 de abril de 2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica, que homologa o resultado da Revisão Tarifária Extraordinária da Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. (Equatorial Alagoas) e suspende a aplicação das tarifas resultantes…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 08/07/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PEC 28/2020
Acrescenta o art. 60-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a utilização no âmbito dos Estados e dos Municípios de recursos provenientes de precatórios relativos à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/06/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PL 3426/2020
Estende o pagamento do auxílio emergencial durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional da Covid-19.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 19/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PL 3160/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para criar o Plano Nacional de Gestão ao Combate ao Coronavírus.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PLP 158/2020
Inclui, entre as competências privativas do Banco Central do Brasil, a de regulamentar e incentivar a utilização de fintechs como instrumento de inovação no sistema financeiro nacional e como ferramenta de operacionalização de políticas públicas e de desburocratização; e estabelece que o auxílio…
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 04/06/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PL 3147/2020
Dispõe sobre o regime especial de assistência social, para vigorar durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PL 3088/2020
Altera o § 5º da Lei nº. 8.666, de 1993, para destinar saldos de convênio ao combate da pandemia da Covid-19.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/06/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PL 3001/2020
Institui a Política Nacional de Gestão Pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/05/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.