Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
9 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
49 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão16
- Pronto para pauta6
- Aprovado na casa9
- Virou norma12
- Arquivado4
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PEC 45/2023
Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 15/09/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Pacheco (MG) · página oficial - PL 2338/2023
Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/05/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Pacheco (MG) · página oficial - PL 2486/2022
Dispõe sobre a arbitragem em matéria tributária e aduaneira.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/09/2022 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Pacheco (MG) · página oficial - PL 1315/2021
Restabelece a vigência da Lei nº 13.979, de 5 de fevereiro de 2020.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/04/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Pacheco (MG) · página oficial - PL 798/2021
Concede novo prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) e dispõe sobre a interpretação do § 12 do art. 4º da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 09/03/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Pacheco (MG) · página oficial - PL 4725/2020
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para prever a possibilidade de remição da pena pela frequência em curso educacional não formal que contribua para a ressocialização do condenado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/09/2020 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Pacheco (MG) · página oficial - PL 4726/2020
Altera a Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004, para excluir da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins os valores repassados pelas sociedades cooperativas de prestação de serviços de representação comercial aos cooperados pessoas físicas referentes a serviços por eles…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/09/2020 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Pacheco (MG) · página oficial - PL 4728/2020
Reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), de que trata a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, e ajusta os seus prazos e modalidades de pagamento.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 25/09/2020 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Pacheco (MG) · página oficial - PL 3475/2019
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para inserir hipótese de remoção a pedido, independentemente do interesse da Administração, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/06/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Pacheco (MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.