Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
141 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
141 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento13
- Em comissão90
- Pronto para pauta4
- Arquivado29
- Retirado pelo autor5
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
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Muda a denominação da Ala Senador Filinto Müller para Ala Senadora Laélia de Alcântara.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/04/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 3100/2022
Estabelece diretrizes para a criação de um sistema de compensação de emissões de gases de efeito estufa e para a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), com base na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e dá…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/12/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 2871/2022
Altera o § 3º do art. 26 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para prever prazo de três anos de garantia nas situações em que houver vício oculto.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/11/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 2873/2022
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para criminalizar a violação do sigilo nas hipóteses de realização de aborto legal e de entrega de filho à adoção.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/11/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 2874/2022
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para vedar a aplicação, no processo penal, do favorecimento à acusação em caso de dúvidas, em desrespeito ao princípio constitucional da presunção de inocência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/11/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 2875/2022
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena de crimes contra a fauna.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/11/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PRS 55/2022
Altera o inciso II do art. 102 e o caput e § 3º do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre a realização de sessões especiais de comemoração de homenagens.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/11/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PEC 38/2022
Altera o art. 14 da Constituição Federal, para garantir a gratuidade dos transportes em dias de votações.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/11/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 2284/2022
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para prever o recurso de embargos de divergência em habeas corpus ou em recurso ordinário em habeas corpus de competência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/08/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 2285/2022
Institui o Estatuto da Gestante.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/08/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 2286/2022
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para ampliar a fração da renda mensal do consumidor considerada mínimo existencial.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/08/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 2222/2022
Estabelece normas a serem adotadas até 31 de dezembro de 2026, com vistas à recuperação das perdas educacionais decorrentes da pandemia de COVID-19.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/08/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 2223/2022
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para ampliar para cinco dias o prazo para oposição de embargos de declaração.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/08/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 2226/2022
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, para tratar da reserva de veículos acessíveis à pessoa com deficiência por empresas prestadoras de serviços eletrônicos na área de transporte urbano.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/08/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 2224/2022
Dispõe sobre o fornecimento de autotestes para detecção de antígeno do SARS-CoV-2 pelo Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/08/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 2225/2022
Reconhece a deficiência auditiva unilateral como deficiência sensorial, do tipo auditiva, para todos os efeitos legais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/08/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PDL 289/2022
Susta a expressão “e nas áreas de interesse da União”, contida no inciso I do art. 47 do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e o art. 2º da Portaria nº 42, de 18 de janeiro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 1901/2022
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para prever o direito dos alunos a pelo menos duas refeições diárias completas, atendendo-se, integralmente, à ingestão diária recomendada de proteína, vitaminas e minerais para cada faixa etária contemplada.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 1571/2022
Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor que o rol de procedimentos e eventos em saúde editado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, tenha caráter exemplificativo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/06/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 1522/2022
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil, para proteger direitos dos usuários de serviço de transporte aéreo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/06/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.