Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
141 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
141 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento13
- Em comissão90
- Pronto para pauta4
- Arquivado29
- Retirado pelo autor5
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 7 de 8- PDL 55/2020
Susta os efeitos do Decreto nº 9.188, de 1º de novembro de 2017, que estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 220/2020
Estabelece regras de recolhimento compulsório sobre recursos das instituições do Sistema Financeiro Nacional
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PRS 112/2019
Altera a Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal, com o objetivo de ampliar os comportamentos vedados aos senadores e as hipóteses de desacato ao Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 5454/2019
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para garantir a administração de bens móveis e imóveis da pessoa em situação de curatela pelos seus curadores, com acompanhamento judicial de suas responsabilidades.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PDL 507/2019
Susta os efeitos da Portaria nº 666, de 25 de julho de 2018, do Ministério da Justiça e Segurança Pública que cria a figura da deportação sumária.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 4335/2019
Altera o art. 20 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o sigilo do inquérito policial e a proteção da imagem e da intimidade do investigado e dos demais envolvidos no fato.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PRS 71/2019
Altera o art. 99 do Regimento Interno do Senado Federal, para estabelecer a competência da Comissão de Assuntos Econômicos para opinar sobre os aspectos financeiros e orçamentários públicos de quaisquer proposições que tratem da criação de novos tipos penais, aumentem a pena cominada ou tornem mais…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 4336/2019
Altera o art. 10 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o prazo de duração do inquérito policial.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 4337/2019
Altera o art. 243 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o mandado de busca domiciliar ou pessoal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 4338/2019
Inclui os arts. 6º-A, 6º-B, 6º-C, 6º-D, 6º-E, 6º-F e 6º-G no Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o interrogatório policial.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 4334/2019
Altera o art. 260 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o não comparecimento do acusado ao interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PRS 62/2019
Altera a Resolução nº 9, de 2019, do Senado Federal, que “institui a Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste”, para acrescer no âmbito da Frente Parlamentar os Senadores dos Estados do Centro - Oeste.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PDL 379/2019
Susta os efeitos do Decreto nº 9.355, de 25 de abril de 2018, que dispensa a Petrobrás, subsidiárias e controladas de autorização legislativa para venda de estatais e ações que implique perda de controle acionário, bem como a respectiva venda sem processo licitatório.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/06/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PDL 216/2019
Suspender a execução das normas incompatíveis com a estabelecida pela Política Nacional de Saúde Mental, quais sejam: Resolução CIT nº 32, de 17 de dezembro de 2017 e Portaria GM/MS nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 2181/2019
Determina que os abrigos e hotéis de animais de estimação domésticos e os estabelecimentos que vendem animais domésticos tenham médico veterinário como responsável técnico e sejam registrados no Conselho Regional de Medicina Veterinária.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 1914/2019
Dispõe sobre o exercício da profissão de mergulhador comercial.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/04/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 1913/2019
Altera o art. 3º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para ampliar a competência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais para incluir as causas de natureza familiar de menor complexidade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 1748/2019
Dá nova redação ao §5º do art. 96 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro 2005, para limitar o percentual máximo de comprometimento da receita corrente líquida municipal com o pagamento de obrigações previdenciárias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/03/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 1750/2019
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para determinar que, no caso de fornecimento de produto durável, o início da contagem do prazo decadencial para reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, será dado após o término do período de garantia contratual.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/03/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 1746/2019
Dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos entes federados no Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/03/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.