Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
91 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
91 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento10
- Em comissão58
- Pronto para pauta7
- Arquivado6
- Retirado pelo autor7
- Outra situação3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 4 de 5- PEC 36/2017
Altera o art. 55 da Constituição Federal, para prever a perda automática de mandato de Deputados e Senadores condenados por crime cujo cometimento resulte em inelegibilidade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/10/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PLS 339/2017
Altera a Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, que “altera as Leis nos 10.836, de 9 de janeiro de 2004, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 11.977, de 7 de julho de 2009; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil; e…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/09/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PLS 261/2017
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho e 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a avaliação multidisciplinar e a elaboração de plano de atendimento individualizado para promover a inclusão de pessoas com…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/08/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PLS 262/2017
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para atribuir maior proteção às pessoas com deficiência submetidas à curatela.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/08/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PLS 263/2017
Altera o caput do art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor que a reserva de vagas nele prevista aplica-se aos beneficiários reabilitados e às pessoas com deficiência, habilitadas, também no preenchimento das funções de confiança na empresa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/08/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PLS 170/2017
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências, para estabelecer a inelegibilidade de devedores de Fazenda Pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/05/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PLS 171/2017
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo denominado Serviço Nacional de Aprendizagem da Pessoa com Deficiência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/05/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PLS 444/2016
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que “institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências”, para tornar as seleções esportivas do País integrantes do patrimônio cultural brasileiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/12/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PLS 294/2016
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para determinar que os Centros de Formação de Condutores ofereçam, para cada vinte veículos de sua frota, um veículo adaptado para o aprendizado de pessoa com deficiência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/07/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PEC 34/2016
Acrescenta o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar cadeiras parlamentares para pessoas com deficiência na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais nas quatro legislaturas subsequentes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/07/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PLS 279/2016
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que projetos e tipologias construtivas adotados em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2016 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PLS 182/2016
Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.503, de 23 de setembro de 1997, 13.146, de 6 de julho de 2015, e 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estabelecer mecanismos de inclusão das pessoas com deficiência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/04/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PLS 183/2016
Dispõe sobre a impenhorabilidade do veículo da pessoa com deficiência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/04/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PRS 10/2016
Altera a redação do inciso IV do art. 77 do Regimento Interno do Senado Federal, para modificar a composição da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/03/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PLS 703/2015
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para conceder ao trabalhador o benefício de saque dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando ele ou qualquer de seus dependentes for acometido…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/10/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PLS 704/2015
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, para garantir a reserva de vagas para pessoas com deficiência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/10/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PRS 42/2015
Altera o art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), para definir regras sobre a composição e prazos para as comissões parlamentares de inquérito.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/09/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PLS 510/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir penalidade de apreensão do veículo em caso de estacionamento irregular em vaga para pessoa com deficiência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/08/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PLS 506/2015
Destina percentual da arrecadação das loterias administradas pela Caixa Econômica Federal para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAEs e para as Associações Pestalozzi.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/08/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PLS 395/2015
Altera o art. 69 da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, para permitir que qualquer policial lavre termo circunstanciado de ocorrência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/06/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.