Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
229 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
310 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4
- Em comissão29
- Pronto para pauta1
- Aprovado na casa27
- Virou norma3
- Arquivado229
- Retirado pelo autor17
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 5 de 12- PL 3373/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para tornar obrigatória a disponibilização, pelo serviço de saúde, de boletim…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 3374/2020
Acrescenta o art. 33-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer que serão aumentadas em um terço as penas dos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, idoso e deficiente durante período de calamidade pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 3336/2020
Autoriza a renegociação de dívidas rurais em decorrência da pandemia de Covid-19 e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 3337/2020
Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 (Lei dos Crimes de Responsabilidade), o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 (Lei dos Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para definir como crime…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 3338/2020
Dispõe sobre a oferta dos serviços de provimento de conexões fixas e móveis em banda larga no período da emergência decorrente do coronavírus.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 3339/2020
Altera o art. 18 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para considerar como crime doloso a conduta praticada com negligência quando a vítima for menor de 16 (dezesseis) anos de idade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 3340/2020
Dispõe sobre a suspensão do pagamento de empréstimos e financiamentos, em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 16/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 3341/2020
Destina a ações de combate ao Coronavírus (Covid-19) os recursos dos prêmios de loterias não reclamados nos termos da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, durante o período de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 2971/2020
Acrescenta o § 3º ao art. 13 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a dedução tributária pela pessoa jurídica do custeio de despesas com educação dos empregados.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 28/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 2972/2020
Altera o art. 1º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e o art. 337-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para equiparar as penas previstas para os crimes de sonegação fiscal às previstas para os crimes de corrupção ativa e passiva.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PLP 132/2020
Estabelece o estatuto do cuidador de idoso, o exercício da atividade laborativa, seus direitos, deveres e prerrogativas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 2828/2020
Regulamenta o exercício da profissão de cuidador de idosos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 21/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 2708/2020
Altera o art. 312 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criar tipo penal qualificado do crime de peculato quando a conduta incidir sobre dinheiro, valor ou bem destinado ao enfrentamento de pandemia ou epidemia, enquanto esta perdurar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 2620/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a produção de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 2563/2020
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Orgânica da Saúde, para obrigar os serviços de saúde a informar a quantidade e a disponibilidade de leitos que possuem.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 2594/2020
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração pública e dá outras providências, para prever, expressamente, a responsabilidade com a efetiva realização de obras e prestação…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 2533/2020
Dispõe sobre a dispensa de licitação de quaisquer instituições financeiras autorizadas a operar pelo Banco Central do Brasil, para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, conforme a…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 11/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 2534/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para vedar o reajuste acima da inflação das contraprestações pecuniárias de planos…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 11/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 2478/2020
Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 (Lei dos Crimes de Responsabilidade), o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 (Lei dos Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para definir como crime…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 08/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 2370/2020
Dispõe, em caráter transitório e emergencial, sobre o quorum exigido para o aumento da contribuição em condomínios edilícios e de lotes no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.