Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
90 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
132 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4
- Em comissão90
- Pronto para pauta10
- Aprovado na casa13
- Virou norma3
- Arquivado7
- Retirado pelo autor3
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 5- PDL 152/2023
Susta a aplicação da Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 2538/2023
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar a devolução ao Tesouro Nacional dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC, nos casos de cassação de registro, diploma ou mandato que especifica.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/05/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 2502/2023
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, para restringir a propaganda de bebidas alcoólicas à parte interna dos locais de venda, impor restrições de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 2099/2023
Altera o art. 578 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar a exigência de contribuição sindical de membros de categorias econômicas e profissionais não sindicalizados.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 25/04/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 2070/2023
Cria o Estatuto do Animal Doméstico e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/04/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 1794/2023
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, das despesas com aquisição, instalação e manutenção de equipamentos de segurança residencial.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 12/04/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 1217/2023
Dispõe sobre a proteção das pessoas com deficiência que não têm o necessário discernimento para os atos da vida civil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 659/2023
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o crime de elevação de preços, por ocasião de estado de calamidade, situação de emergência ou desastre ambiental.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 27/02/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 361/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de lesão corporal e ameaça a bordo de aeronaves, e o Decreto-lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), para incluir no rol das contravenções referentes à paz pública a…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/02/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 1342/2022
Altera o inciso VII do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescentar a nomenclatura filho, de modo a alcançar a filiação biológica, adotiva e socioafetiva.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/05/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 3966/2021
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a lavratura do auto de infração e o prazo para julgamento de recursos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/11/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 2651/2021
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir a apreensão e a remoção de veículo que não possua o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos em razão de débitos tributários ou de multas.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 03/08/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 3/2021
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime a remuneração e a condição de funcionário público fantasma.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 07/01/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 5550/2020
Altera os arts. 155, 157, 180 e 180-A do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar as penas aplicáveis aos crimes de furto, roubo e receptação, bem como aperfeiçoar a redação dos referidos tipos penais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/12/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 5551/2020
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para obrigar o fornecedor a disponibilizar ao consumidor, não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias ou não sendo o reparo ocasionado por recall concluído no mesmo dia, automóvel reserva idêntico ou…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/12/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 5521/2020
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a utilização de painéis eletrônicos ao longo das vias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/12/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 5522/2020
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para especificar as atividades prioritárias a serem realizadas por meio do trabalho externo do condenado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/12/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 5525/2020
Altera o art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para dispor sobre a divulgação na internet de informações de interesse coletivo ou geral produzidas ou custodiadas pelos órgãos e entidades públicas.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 15/12/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 4981/2020
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar, durante a campanha eleitoral, a realização de evento destinado à promoção de candidato que gere aglomeração de pessoas quando estiver decretado estado de emergência de saúde pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 3608/2020
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para determinar a criação de sítio na rede mundial de computadores no qual sejam consolidadas as informações de interesse coletivo ou geral produzidas ou custodiadas pelos órgãos e entidades públicas.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 02/07/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.