Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
132 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
132 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4
- Em comissão90
- Pronto para pauta10
- Aprovado na casa13
- Virou norma3
- Arquivado7
- Retirado pelo autor3
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 7- PL 4456/2023
Modifica o art. 40 do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, para facultar ao poder público instituir servidões administrativas em casos de interesse público, tendo em vista a função social da propriedade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 4403/2023
Altera a Lei nº 9.507, de 12 de novembro de 1997, para estabelecer novo prazo para deferimento ou indeferimento de requerimento de informações.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 4270/2023
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispensar da arrecadação de direitos autorais a veiculação de obras musicais e literomusicais pelas prestadoras do serviço de radiodifusão comunitária.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 3155/2023
Altera o art. 5º da Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol), para destinar as taxas cobradas para emissão de passaporte exclusivamente para a prestação desse serviço.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/06/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 2985/2023
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar ações de comunicação, publicidade e propaganda.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/06/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 2712/2023
Dispõe sobre a publicidade das listas de espera dos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 2698/2023
Dispõe sobre a publicidade das listas de espera dos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/05/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PDL 152/2023
Susta a aplicação da Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 2538/2023
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar a devolução ao Tesouro Nacional dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC, nos casos de cassação de registro, diploma ou mandato que especifica.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/05/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 2502/2023
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, para restringir a propaganda de bebidas alcoólicas à parte interna dos locais de venda, impor restrições de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 2099/2023
Altera o art. 578 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar a exigência de contribuição sindical de membros de categorias econômicas e profissionais não sindicalizados.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 25/04/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 2070/2023
Cria o Estatuto do Animal Doméstico e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/04/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 1794/2023
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, das despesas com aquisição, instalação e manutenção de equipamentos de segurança residencial.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 12/04/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 1217/2023
Dispõe sobre a proteção das pessoas com deficiência que não têm o necessário discernimento para os atos da vida civil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 788/2023
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre o cordão de girassol como símbolo para identificação da pessoa com deficiência oculta ou não aparente.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/03/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 659/2023
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o crime de elevação de preços, por ocasião de estado de calamidade, situação de emergência ou desastre ambiental.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 27/02/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 511/2023
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para ampliar o rol dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/02/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 399/2023
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para obrigar bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 09/02/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 361/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de lesão corporal e ameaça a bordo de aeronaves, e o Decreto-lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), para incluir no rol das contravenções referentes à paz pública a…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/02/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 2822/2022
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para assegurar a doação de órgãos duplos como hipótese de remição de pena.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 21/11/2022 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.