Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
72 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
97 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 4- PLS 450/2018
Altera os arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena prevista para os crimes de furto e roubo quando praticados contra entidades filantrópicas, igrejas e instituições de ensino.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/11/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PLS 231/2018
Dispõe sobre a cooperação entre os entes da Federação para realização de obras públicas e prestação de serviços públicos voltados para povos indígenas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/05/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PLS 184/2018
Especifica as atribuições de Agente Indígena de Saúde e Agente Indígena de Saneamento dentre os quadros de Agente Comunitário de Saúde previstos na Lei n° 11.350, de 5 de outubro de 2006.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/04/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PLS 101/2018
Regulamenta a profissão de psicanalista.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 13/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PLS 74/2018
Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros pela União a Estados, Distrito Federal e Municípios, para aquisição de material escolar, destinado a alunos matriculados em escolas públicas de educação básica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PLS 40/2018
Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para determinar a sabatina pelo Senado Federal de indicados a cargos…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 08/02/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PLS 41/2018
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a Consolidação das Leis do Trabalho, para estabelecer proteção especial a determinados grupos de trabalhadores na adesão a planos de demissão voluntária ou incentivada.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/02/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PLS 39/2018
Altera a Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir os crimes de colarinho branco no rol dos crimes hediondos
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/02/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PEC 44/2017
Altera o art.. 6º da Constituição da República Federativa do Brasil para que o acesso à energia elétrica seja direito social.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/12/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PLS 454/2017
Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para dispor sobre a vedação a comercialização e a circulação de automóveis movidos a combustíveis fósseis.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PLS 344/2017
Insere o art. 120-A na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para responsabilizar solidariamente a empresa pelos prejuízos causados ao Regime Geral de Previdência Social, em decorrência de crime cometido por seus administradores.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/09/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PLS 287/2017
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para reajustar o valor do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioSenado · apresentado em 23/08/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PLS 283/2017
Institui regime temporário de preferência de tramitação processual dos processos judiciais e administrativos fiscais relativos a créditos tributários de natureza previdenciária.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 21/08/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PLS 272/2017
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para tornar obrigatória a catraca com controle biométrico para acesso em estádios de futebol.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PLS 234/2017
Institui o Dia Livre de Tributos Federais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PLS 232/2017
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer que, salvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente poderá ser exigido quando houver dúvida motivada de sua autenticidade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/07/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PLS 174/2017
Regulamenta o exercício da profissão de terapeuta naturista.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 06/06/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PRS 15/2017
Estabelece alíquotas mínimas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) conforme o tipo dos veículos, nos termos do art. 155, § 6º, inciso I, da Constituição Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PLS 145/2017
Altera as Leis nos 7.713, de 22 de dezembro de 1988; 8.212, de 24 de julho de 1991; e 10.887, de 18 de junho de 2004; para isentar do Imposto sobre a Renda e excluir da base de cálculo da contribuição social dos trabalhadores e da contribuição social do servidor público federal os valores recebidos…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 08/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PEC 65/2016
Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre medicamentos de uso humano adquiridos por pessoas de baixa renda.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 30/11/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.