Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
72 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
97 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 4- PLS 400/2016
Determina o prazo limite de 20 dias para o repasse para os estabelecimentos comerciais dos valores relativos às vendas pagas com cartão de crédito.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 07/11/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PLS 401/2016
Dispõe sobre a tarifa máxima cobrada dos comerciantes pelas credenciadoras dos cartões de débito.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 07/11/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PEC 49/2016
Acrescenta as alíneas c e d ao inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a estabilidade provisória da empregada ou empregado que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção, bem como estabelecer que, no caso de falecimento do adotante, a…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioSenado · apresentado em 10/10/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PLS 348/2016
Altera dispositivos da legislação eleitoral, para criminalizar o “caixa dois” eleitoral, promover a responsabilização de partidos políticos por atos de corrupção e permitir a utilização de inquérito civil nas investigações eleitorais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/09/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PLS 346/2016
Disciplina a ação para extinção de domínio sobre bens de qualquer natureza, ou valores, que sejam produto ou proveito, direto ou indireto, de atividade ilícita ou com as quais estejam relacionados na forma desta lei, e a sua transferência em favor da União, dos Estados ou do Distrito Federal, sem…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/09/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PLS 340/2016
Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, na aquisição de veículos elétricos, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 13/09/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PLS 327/2016
Acresce o art. 312-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940– Código Penal, para tornar crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/09/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PLS 321/2016
Acrescenta os incisos XIX e XX ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador nos casos de adoção ou nascimento de filho.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/08/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PLS 319/2016
Acresce ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal – o art. 578-A, para disciplinar os pedidos de vistas no âmbito dos tribunais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/08/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PLS 314/2016
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para majorar as penas dos crimes de estelionato e os cometidos contra a Administração Pública; a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para suprimir a o crime de corrupção praticado no contexto tributário; a Lei nº 8.072, de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/08/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PLS 306/2016
Acrescenta o art. 91-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para instituir o confisco alargado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/08/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PLS 305/2016
Altera o art. 17-C da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para estabelecer o pagamento de multa em caso de descumprimento de ordem judicial por instituições financeiras obrigadas a prestar informações bancárias e fiscais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/08/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PLS 299/2016
Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para proibir reutilização de produtos para a saúde não passíveis de reprocessamento.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/08/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PLS 270/2016
Altera o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para regulamentar a situação jurídica processual penal de investigados e acusados indígenas.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 05/07/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PLS 268/2016
Altera o art. 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para tornar obrigatória a prestação de seguro-garantia nas contratações de obras…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 04/07/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PRS 41/2016
Acrescenta parágrafo único ao art. 405 do Regimento Interno do Senado Federal, para fixar prazo de decisão sobre questão de ordem.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/06/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PLS 229/2016
Dispõe sobre a consulta prévia às comunidades indígenas para fins de outorga para empreendimentos de geração de energia elétrica a partir das fontes solar e eólica e de transmissão de energia elétrica em terras indígenas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/06/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PRS 38/2016
Acrescenta o Capítulo V ao Título IX do Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer disposições especiais aplicáveis às proposições pertinentes a direitos de povos indígenas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/06/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PRS 36/2016
Altera a Resolução do Senado Federal nº 2, de 2001, que institui o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz e dá outras providências, para incluir, entre as pessoas agraciadas, pelo menos 1 (uma) que tenha atuação na causa indigenista.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/05/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PLS 217/2016
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar que, na construção de escolas indígenas, seja estabelecida margem de preferência para a aquisição de materiais e serviços produzidos ou prestados por fontes do próprio território étnico-educacional onde ela estiver localizada.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/05/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.