Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
164 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
199 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 9- PDS 108/2018
Susta o Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, que dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União”.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 15/10/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PDS 109/2018
Susta o Decreto nº 9.514, de 27 de setembro de 2018, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 15/10/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 289/2018
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a movimentação da conta vinculada da trabalhadora, vítima de violência física ou psicológica na família, no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/06/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 288/2018
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir o uso de monitoração eletrônica como forma de assegurar o respeito ao limite mínimo de distância entre a ofendida e o agressor.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/06/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 287/2018
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre o crime de assédio sexual.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/06/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 253/2018
Modifica o art. 3º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências, para incluir a Eletrobras, a Centrais Elétricas de Rondônia, a Boa Vista Energia S.A, a…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 23/05/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PDS 37/2018
Susta os efeitos do Decreto nº 9.351, de 19 de abril de 2018, que aprova as recomendações estabelecidas na Resolução nº 13, de 23 de agosto de 2017, e na Resolução nº 30, de 19 de março de 2018, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para início dos…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 23/04/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 185/2018
Altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para estender a não bolsistas a suspensão do calendário das atividades acadêmicas por até 120 (cento e vinte) dias em razão da ocorrência de parto, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/04/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 156/2018
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre a concessão do benefício do seguro-desemprego ao trabalhador extrativista vegetal durante o período em que estiver impedido de exercer sua atividade.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 04/04/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 154/2018
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar a celebração de convênios, termos de execução descentralizada, termos de fomento ou de colaboração, contratos não onerosos ou acordos de cooperação técnica para realização de perícia médica, nos casos de impossibilidade de sua…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 28/03/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 105/2018
Acrescenta artigo à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para vedar a mudança de nome de partidos políticos no período de um ano antes de cada eleição.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 71/2018
Revoga o inciso I do art. 181 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para extinguir as escusas absolutórias e imunidades processuais previstas para os crimes contra o patrimônio, no caso do cônjuge, na constância da sociedade conjugal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PEC 46/2017
Inclui o art. 166-A, para estabelecer prazo de votação das contas presidenciais, bem assim audiência pública obrigatória no Congresso Nacional sobre a matéria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 461/2017
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código do Consumidor), para incluir o uso de visões desiguais de gênero no rol dos elementos que caracterizam a publicidade abusiva.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PDS 197/2017
Susta o Decreto nº 9.188, de 1º de novembro de 2017, que estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 316/2017
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever o crime de atentado à dignidade sexual de outrem mediante contato físico não consentido ou importunação de modo ofensivo ao pudor.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/09/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 308/2017
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória, por parte do agente financeiro, a devolução de 80% dos valores pagos ao mutuário que der causa, ainda que por ato culposo, à rescisão contratual de bens móveis ou imóveis, e de 100% das quantias pagas nos casos de rescisão…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 293/2017
Modifica o art. 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com redação dada pela Lei n° 13.467, de 13 de julho de 2017, para determinar que o acordo ou a convenção coletiva de trabalho somente terá prevalência sobre a Legislação…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalSenado · apresentado em 23/08/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 289/2017
Revoga o art. 507-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para extirpar do ordenamento jurídico brasileiro a possibilidade de o empregado conferir ao empregador quitação anual dos valores decorrentes do contrato de trabalho.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioSenado · apresentado em 23/08/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 294/2017
Altera o art. 468 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a incorporação ao salário da gratificação de função exercida por dez anos ou mais.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 23/08/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.