Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
164 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
199 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 6 de 9- PRS 104/2013
Cria o Programa de Conscientização Ambiental para o Futuro, no âmbito do Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PEC 72/2013
Altera o art. 61 da Constituição Federal para facultar a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional a iniciativa das leis que disponham sobre servidores públicos, nas condições que especifica.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 04/12/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PRS 80/2013
Denomina Edifício Lúcio Costa o Anexo I do Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/11/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 429/2013
Inclui o art. 129-A no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o inciso VIII no art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tipificar o crime de sequela e incluí-lo no rol de crimes hediondos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 392/2013
Dispõe sobre a obrigação da administradora de cartão de crédito de manter estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório em todas as capitais onde ofereça serviços ao mercado consumidor.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 25/09/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 393/2013
Acrescenta o art. 120-A na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ajuíze ação regressiva, visando ao ressarcimento das despesas decorrentes dos custos com o tratamento da vítima de violência doméstica e familiar, quando o agressor for…
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 25/09/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 383/2013
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para fixar a parcela dedutível do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) relativa aos rendimentos de pensão por morte paga a filhos e equiparados a filhos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 18/09/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PRS 70/2013
Altera os art. 122 do Regimento Interno do Senado Federal, para permitir que, nas matérias apreciadas com poder terminativo pelas comissões permanentes, todos os Senadores possam apresentar emendas até o encerramento da discussão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PRS 69/2013
Altera o art. 108 da Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970 (Regimento Interno do Senado Federal).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PEC 44/2013
Inclui o inciso VIII no § 1º do art. 225 da Constituição Federal para determinar que o poder público promova políticas para reduzir as causas e efeitos adversos do clima.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 342/2013
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a criação de incentivos para os professores das instituições federais de ensino que atuem em áreas de difícil acesso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 343/2013
Altera os arts. 44 e 45 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para aumentar o percentual do Fundo Partidário destinado à criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres e o percentual do tempo de propaganda partidária pelo rádio e pela televisão…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PEC 41/2013
Acrescenta o art. 195-A para criar o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento Humano.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PDS 150/2013
Convoca plebiscito sobre a reserva de, no mínimo, 30% (trinta por cento) dos cargos nas Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para mulheres.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 27/06/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 232/2013
Altera as Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para reservar 30 % dos recursos do Fundo Partidário e 30 % do tempo da propaganda partidária gratuita, bem como da propaganda eleitoral, no rádio e na televisão, para a promoção e difusão da participação…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/06/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PEC 29/2013
Altera o art. 62 da Constituição Federal para limitar a edição de Medidas Provisórias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/06/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 206/2013
Altera a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/05/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 108/2013
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir novas hipóteses de dedução de pagamentos aos empregados domésticos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 02/04/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PEC 13/2013
Altera os §§ 4º e 6º do art. 66 da Constituição Federal para aumentar o prazo congressual destinado à apreciação do veto executivo, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 82/2013
Altera o art. 81 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1995, para alterar o limite para doações e contribuições de pessoas jurídicas para as campanhas eleitorais e erigir o Fundo Partidário como único destinatário dessas doações e contribuições.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/03/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.