Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
35 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
35 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 2- PLS 4/2013
Denomina "Passarela Eurico da Costa Carneiro" a passarela situada no km 140 da BR-153, no Município de Araguaína, Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/02/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Vicentinho Alves (PL-TO) · página oficial - PEC 52/2012
Altera o art. 144 da Constituição Federal para identificar a Polícia Hidroviária Federal como órgão do sistema de segurança pública.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalSenado · apresentado em 16/10/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho Alves (PL-TO) · página oficial - PLS 122/2012
Altera o Código Penal para prever figura qualificada do crime de perigo para a vida ou saúde de outrem quando praticado mediante condução de embarcação em águas públicas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/04/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho Alves (PL-TO) · página oficial - PLS 673/2011
Disciplina a atividade de telemarketing.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho Alves (PL-TO) · página oficial - PRS 52/2011
Acrescenta o art. 66-B ao Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre o registro de frente parlamentar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho Alves (PL-TO) · página oficial - PLS 603/2011
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos do Doente de Lúpus.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/09/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Vicentinho Alves (PL-TO) · página oficial - PLS 577/2011
Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao segurado do regime geral de previdência social que exerça as atividades de coleta de lixo, de qualquer natureza, de selecionador de lixo para fins de reciclagem, e de variação de vias públicas e logradouros.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 15/09/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Vicentinho Alves (PL-TO) · página oficial - PEC 92/2011
Altera a redação do inciso II do § 7º do art. 201 da Constituição Federal, para reduzir, em cinco anos, a idade exigida para aposentadoria dos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito médioSenado · apresentado em 15/09/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho Alves (PL-TO) · página oficial - PLS 513/2011
Estabelece normas gerais para a contratação de parceria público-privada para a construção e administração de estabelecimentos penais.
A favor da pauta do painel · estatais e privatização · efeito pontualSenado · apresentado em 24/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Vicentinho Alves (PL-TO) · página oficial - PLS 497/2011
Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, para vincular a construção de eclusas previstas no planejamento do Sistema Nacional de Viação à de usinas hidroelétricas previstas nas políticas nacionais para a expansão da oferta de energia, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho Alves (PL-TO) · página oficial - PLS 260/2011
Denomina a Escola Técnica Federal localizada na cidade de Porto Nacional - Tocantins de Senador Antônio Luiz Maya.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Vicentinho Alves (PL-TO) · página oficial - PLS 259/2011
Autoriza o Poder Executivo a criar o Colégio Militar de Palmas, no Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/05/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho Alves (PL-TO) · página oficial - PLS 261/2011
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Porto Nacional, no Estado do Tocantins.
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito pontualSenado · apresentado em 17/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Vicentinho Alves (PL-TO) · página oficial - PLS 173/2011
Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Nacional dos Povos Indígenas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho Alves (PL-TO) · página oficial - PEC 14/2011
Altera o § 6º do art. 62 da Constituição Federal, para modificar a regra de sobrestamento de pauta por medida provisória.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho Alves (PL-TO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.