Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PLS 481/2017
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para obrigar os provedores de aplicações de internet a manterem serviço de atendimento ao usuário.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/12/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Waldemir Moka (MDB-MS) · página oficial - PLS 201/2017
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para tornar obrigatória a classificação do grau de funcionalidade e de incapacidade como instrumento para avaliar a habilitação para concorrer às…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/06/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Waldemir Moka (MDB-MS) · página oficial - PLS 16/2017
Altera o art. 22 da Lei no 7.102, de 20 de junho de 1983, para permitir que o vigilante, quando em serviço, possa portar pistola calibre .40 polegada e, quando empenhado em transporte de valores, fuzil 5,56mm, desde que tenha sido aprovado em treinamento de manuseio esses armamentos, assim como…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/02/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Waldemir Moka (MDB-MS) · página oficial - PLS 166/2016
Altera o art. 476 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder estabilidade provisória aos empregados que retornarem ao trabalho após o término do auxílio-doença, concedido em decorrência de tratamento contra a neoplasia…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 13/04/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Waldemir Moka (MDB-MS) · página oficial - PLS 110/2016
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para reduzir em 10% (dez por cento) a jornada de trabalho dos trabalhadores que tenham sob sua guarda filhos com deficiência.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 15/03/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Waldemir Moka (MDB-MS) · página oficial - PEC 149/2015
Altera a Constituição Federal, para vedar a edição de medida provisória ou a apresentação, pelo Presidente da República, de projeto de lei sobre matéria objeto de projeto de lei vetado, cujo veto esteja pendente da apreciação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Waldemir Moka (MDB-MS) · página oficial - PLS 721/2015
Altera o art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a comprovação do cometimento de infrações de trânsito mediante fotografias e vídeos encaminhados por cidadão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Waldemir Moka (MDB-MS) · página oficial - PLS 633/2015
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para vedar a exposição de produtos fumígenos nos locais de vendas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Waldemir Moka (MDB-MS) · página oficial - PLS 590/2015
Altera a Lei nº 5.709, de 07 de outubro de 1971, que Regula a Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro Residente no País ou Pessoa Jurídica Estrangeira Autorizada a Funcionar no Brasil, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Waldemir Moka (MDB-MS) · página oficial - PLS 580/2015
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para estabelecer a obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 03/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Waldemir Moka (MDB-MS) · página oficial - PLS 479/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar, no caso de placas ilegalmente duplicadas, a emissão de novo Certificado de Registro do Veículo, com substituição da identificação alfanumérica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/07/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Waldemir Moka (MDB-MS) · página oficial - PLS 457/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir que os veículos possuam mecanismo que permita seu funcionamento apenas quando todos os ocupantes estejam com os cintos de segurança afivelados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/07/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Waldemir Moka (MDB-MS) · página oficial - PLS 215/2015
Altera a Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para estender a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para quaisquer rendimentos auferidos pelos portadores das doenças especificadas em lei.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 14/04/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Waldemir Moka (MDB-MS) · página oficial - PLS 20/2015
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender, aos automóveis de passageiros fabricados no exterior, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas com deficiência física, visual…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 10/02/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Waldemir Moka (MDB-MS) · página oficial - PLS 264/2014
Acrescenta incisos ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de permitir ao empregado deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, nas hipóteses que especifica.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioSenado · apresentado em 02/09/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Waldemir Moka (MDB-MS) · página oficial - PLS 247/2014
Altera as Leis nºs 9.250, de 25 de dezembro de 1995, e 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para permitir que os valores relativos ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) a serem restituídos, apurados na declaração de rendimentos, sejam atualizados desde o dia 1º de janeiro do ano em que…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 05/08/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Waldemir Moka (MDB-MS) · página oficial - PLS 57/2014
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para autorizar a dedução das despesas com cuidadores domiciliares de idosos da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 25/02/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Waldemir Moka (MDB-MS) · página oficial - PLS 494/2013
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados os alimentos para dietas com restrição de carboidratos, de gorduras, de proteínas ou de sódio e os alimentos para dietas de ingestão controlada de açúcares, e altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 27/11/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Waldemir Moka (MDB-MS) · página oficial - PLS 303/2013
Dispõe sobre a destinação dos recursos recuperados por meio de ações judiciais para o Fundo Nacional de Saúde e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 01/08/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Waldemir Moka (MDB-MS) · página oficial - PLS 228/2013
Acrescenta inciso VII-C ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que "dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências", com a finalidade de incluir no rol de crimes hediondos o delito de falsificação…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/06/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Waldemir Moka (MDB-MS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.