Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
43 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
43 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 3- PL 1362/2025
Institui a Política Nacional de Fertilizantes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 4600/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena dos crimes contra a dignidade sexual quando praticados na presença, física ou virtual, de cônjuge, companheiro ou parente da vítima, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o quarto grau, ou de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/11/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 4158/2024
Altera a Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, para conferir à ANTT atribuições específicas relativas ao transporte ferroviário, disciplinar a responsabilidade das concessionárias de ferrovias quanto à prestação de serviço adequado e disciplinar a responsabilidade da ANTT sobre as comissões…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 3079/2024
Dispõe sobre a criação do Programa de Medicamentos do Trabalhador – PMT.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/08/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 831/2024
Altera o caput do art. 43 e modifica o § 2º A do art. 43 da Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, (Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico), estabelecendo limites máximos aceitáveis de perda de distribuição de água.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 580/2024
Altera o art. 19 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para acrescentar critério de não concentração por região para o incentivo a projetos culturais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/03/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 5721/2023
Dispõe sobre a produção, o uso e a divulgação de conteúdo sintético inautêntico e tipifica o uso dessas técnicas para criação, uso e divulgação, sem o consentimento da vítima, de cena de sexo, nudez ou pornografia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 3241/2023
Modifica a Lei nº 11.947 de 16 de junho de 2009 para incluir a possibilidade de fornecimento de merenda escolar à Rede Pública de Ensino, também aos finais de semana e períodos de férias escolares.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/06/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 1191/2023
Altera o Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981, e o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, para isentar da cobrança de laudêmio, foro e taxa de ocupação os imóveis enfitêuticos da União situados em perímetro urbano.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 388/2023
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/02/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PRS 21/2022
Institui a Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça - FPO.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/07/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 1602/2022
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde e a Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/06/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 4132/2021
Modifica a Lei 13.146 de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e estabelece a aplicação das regras de acessibilidade nos editais de compras e contratações públicos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/11/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PDL 975/2021
Susta o Procedimento Competitivo Simplificado – PCS nº 1/2021-ANEEL.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/11/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 2122/2021
Institui o marco regulatório para ativos financeiros associados a mitigação das emissões de gases de efeito estufa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 2077/2021
Altera o art. 6º da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para tornar gratuita a instalação dos medidores de energia para cada uma das famílias que residam em habitações multifamiliares regulares e irregulares de baixa renda.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/06/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 1725/2021
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada de apostas de quota fixas, dentre outras providências, para determinar a identificação do apostador no comprovante…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/05/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PDL 1/2021
Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia de Covid-19, com efeitos até 30 de junho de 2021.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/01/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 2874/2020
Altera o Decreto Lei 2848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena cometida ao crime de lesão corporal cometido contra profissionais de imprensa no exercício da sua profissão ou em razão dela.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/05/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 773/2020
Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre transparência e controle na aplicação dos recursos públicos em caso de pandemias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/03/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.