Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
56 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
109 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento3
- Em comissão25
- Pronto para pauta5
- Aprovado na casa9
- Virou norma2
- Arquivado56
- Retirado pelo autor5
- Outra situação4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PLS 441/2016
Altera a Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, que autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, e dá outras providências, para suprimir a possibilidade de participação da INFRAERO e de suas subsidiárias…
A favor da pauta do painel · estatais e privatização · efeito pontualSenado · apresentado em 01/12/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 203/2016
Dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro quanto ao exercício financeiro, à elaboração, organização e fiscalização de planos e orçamentos públicos e à gestão financeira e patrimonial da administração pública, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/05/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 784/2015
Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para prever a possibilidade de criação de fundos penitenciários estaduais, bem como para dispor sobre os recursos que constituirão tais fundos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 788/2015
Altera o Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para instituir a sociedade de interesse comunitário.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 745/2015
Altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, (Estatuto da Cidade); nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano; nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária de assentamentos urbanos; nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 698/2015
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre política agrícola, para incluir entre as finalidades da pesquisa agrícola no Brasil o apoio ao uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/10/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 699/2015
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que trata do Código Florestal brasileiro, para incluir o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs) entre as finalidades das ações de recuperação, conservação e uso sustentável das florestas e demais formas de vegetação nativa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/10/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 418/2015
Altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas – SINESP, para dispor sobre o registro de infrações penais e administrativas pelos órgãos de segurança pública no território nacional.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 01/07/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 419/2015
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para condicionar a progressão para o regime semiaberto à coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do preso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/07/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 391/2015
Regulamenta o § 7º do art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre número mínimo de policiais em atividade por habitante; percentual mínimo de policiais em atividades-fim, inclusive policiamento rural; e cargas horárias mínimas de treinamento e prática de atividades físicas para policiais.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioSenado · apresentado em 24/06/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 277/2015
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para permitir que as concessionárias, as permissionárias e as autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica desenvolvam atividades de geração de energia elétrica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 222/2015
Estabelece normas relativas ao controle centralizado de informações sobre as obras públicas custeadas com recursos federais e cria o Cadastro Brasil Eficiente – CBE.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 226/2015
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para reposicionar na linha sucessória e tornar herdeiro facultativo o cônjuge casado no regime de separação convencional de bens.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 224/2015
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para obrigar a instalação, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, sem ônus para os beneficiários, de equipamentos destinados à geração de energia elétrica própria com base em fonte solar fotovoltaica para injeção na rede elétrica das…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 130/2015
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para vedar a posse em cargo público de candidato condenado civilmente ou administrativamente por improbidade administrativa.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/03/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 108/2015
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes para o saneamento básico e dá outras providências, para criar incentivos ao uso moderado da água tratada e ao aproveitamento de águas pluviais e de reúso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 91/2015
Altera o art. 20 da Lei nº. 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para excluir da base de cálculo da renda familiar per capita mensal os benefícios de prestação continuada recebidos por outros membros da família.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 24/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de sistemas de coleta, armazenagem e uso de águas pluviais e de reúso de águas residuais em edificações executadas com recursos da União.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/02/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 396/2014
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências (Estatuto da Cidade), para dispor acerca da delimitação das áreas verdes urbanas e áreas urbanas passíveis de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/12/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 395/2014
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, para obrigar as empresas aeroviárias a possuir rampas de acesso ou…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 10/12/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.