Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
12 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PLS 120/2017
Dispõe sobre os tratamentos de saúde custeados pelo Sistema Único de Saúde no exterior.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/04/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Zeze Perrella (MDB-MG) · página oficial - PLS 44/2017
Autoriza a concessão de rebates e a repactuação e liquidação de dívidas rurais a operações de crédito rural contratadas em municípios do Estado de Minas Gerais afetados pela seca.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 07/03/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Zeze Perrella (MDB-MG) · página oficial - PLS 468/2016
Acrescenta ao Estatuto do Idoso ( Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) medidas urgentes de proteção para os casos de violência doméstica contra o idoso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/12/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Zeze Perrella (MDB-MG) · página oficial - PLS 363/2016
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para acrescentar a obrigação de órgãos e entidades de trânsito disponibilizar meios eletrônicos para que recursos às multas de trânsito possam ser feitas integralmente pela Rede Mundial de Computadores.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 05/10/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Zeze Perrella (MDB-MG) · página oficial - PLS 751/2015
Acrescenta o art. 60-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1990, para dispor sobre a concessão e cessação do benefício de auxílio-doença, inclusive o acidentário.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 24/11/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Zeze Perrella (MDB-MG) · página oficial - PLS 626/2015
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para limitar os juros de cartão de crédito e cheque especial.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 22/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Zeze Perrella (MDB-MG) · página oficial - PLS 388/2013
Altera as Lei nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para determinar que o empregador forneça ao empregado, anualmente e ao término do contrato de trabalho, comprovante dos valores recolhidos a título de contribuição previdenciária e que as anotações constantes da Carteira de Trabalho e…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 24/09/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Zeze Perrella (MDB-MG) · página oficial - PLS 729/2011
Acrescenta parágrafo único ao art. 26 e § 4º ao art. 34, ambos da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), para consignar que a sentença que decretar a extinção do processo em razão do cancelamento da inscrição da dívida ativa fará coisa julgada material entre as partes e…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Zeze Perrella (MDB-MG) · página oficial - PLS 642/2011
Altera o art. 24 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para assegurar ao locatário de imóveis urbanos o direito a participar, com direito a voto, das assembléias de condomínio que versem sobre despesas ordinárias.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 18/10/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Zeze Perrella (MDB-MG) · página oficial - PEC 96/2011
Altera os §§ 4º e 6º do Art. 66 da Constituição da República para modificar o rito de apreciação de vetos presidenciais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Zeze Perrella (MDB-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.