Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.030 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 102- PL 3303/2025
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para permitir o julgamento liminar de pedidos de divórcio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/10/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5672/2026
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para assegurar às atletas mulheres condições equivalentes de formação esportiva no futebol.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/10/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 5673/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para proteger a mãe ou o responsável não ofensor que exerça o cuidado de criança ou adolescente vítima de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/10/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 5651/2026
Institui a Política Nacional de Qualificação e Empreendedorismo Jovem (PNQUE), destinada a pessoas de 16 (dezesseis) a 29 (vinte e nove) anos, estabelece diretrizes para a integração das ações de qualificação profissional, intermediação de mão de obra e apoio ao empreendedorismo, e dá outras…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/10/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 5655/2026
Denomina Viaduto Cirilo Costa Beber o viaduto localizado na rodovia BR-287, entre os Km 250 e 251, que dá acesso ao Distrito Industrial e ao Núcleo Residencial Tancredo Neves, no Município de Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/10/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1894/2022
Regulamenta a profissão de carnaubeiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/10/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1975/2024
Institui o Dia Nacional dos Consórcios Públicos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/10/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5657/2026
Denomina Viaduto José Moacyr Teixeira o viaduto situado no Km 326 da rodovia BR-158, no entroncamento com a rua Duque de Caxias, no Município de Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/10/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5659/2026
Denomina Viaduto Carlos Renan Kurtz o viaduto localizado no entroncamento da rodovia BR-158 com as avenidas Diácono João Luiz Pozzobon e Prefeito Evandro Behr, no Município de Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/10/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PEC 18/2026
Altera o art. 166 da Constituição, para prever a destinação de parcela das programações de execução obrigatória provenientes de emendas parlamentares ao custeio da gratuidade de serviços de transporte público coletivo urbano ou de caráter urbano.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 5638/2026
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para impedir o exercício da advocacia por membros do Poder Legislativo, em seus diferentes níveis, em processos judiciais ou procedimentos relacionados a crimes contra a vida (Lei Ana Clara).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/10/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Camilo Santana (PT-CE) · página oficial - PL 5611/2026
Institui a Política Nacional de Promoção de Produtos de Baixo Carbono (PNPBC), dispõe sobre a promoção do Brasil como fornecedor internacional de bens e serviços de baixa intensidade de carbono e sobre instrumentos de estímulo à demanda por esses produtos, e altera as Leis nº 12.187, de 29 de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 5626/2026
Altera a Lei nº 10.456, de 13 de maio de 2002, para instituir o Abril Marrom como mês de conscientização e prevenção da cegueira e de outras formas de comprometimento da visão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 317/2022
Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para dispor sobre os requisitos para a transferência para a inatividade remunerada dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 18/2023
Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, para criar o Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer - Banco Nacional de Combate ao Câncer.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2448/2022
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre a proteção das vítimas em casos de assédio e de importunação sexual ocorridos em estádios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2526/2025
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar a inaplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no contexto de violência doméstica e familiar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5908/2023
Inscreve o nome do Padre José Antônio de Maria Ibiapina, o Padre Ibiapina, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2635/2020
Altera a Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para instituir o dia 15 de maio como o Dia Nacional do Assistente Social e dispor sobre a aplicação da jornada de trabalho do assistente social.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5628/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para proibir a realização de cursos de graduação da área da saúde e de educação física na modalidade de ensino a distância.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/10/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.