Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.030 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
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Institui a Política Nacional de Gestão de Pesquisa Científica, com fundamento na liberdade científica, inovação tecnológica e autonomia gerencial.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Dra. Eudócia (PSDB-AL) · página oficial - PL 3179/2026
Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Mulher com Endometriose no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na qualidade de vida e na saúde das mulheres.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Dra. Eudócia (PSDB-AL) · página oficial - PL 3180/2026
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre o nascituro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Dra. Eudócia (PSDB-AL) · página oficial - PL 3182/2026
Altera a Lei nº 12.485 de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para estabelecer a obrigatoriedade de exibição prioritária de ícones de acesso a aplicativos de serviços de radiodifusão de sons e imagens e de rádio de acesso gratuito.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Dra. Eudócia (PSDB-AL) · página oficial - PL 3183/2026
Altera a Lei nº 12.328, de 15 de setembro de 2010, para transferir a data de comemoração do Dia Nacional do Evangélico para o dia 31 de outubro, em referência ao Dia da Reforma Protestante, e para declará-lo feriado nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 2981/2023
Inscreve o nome dos Camisas Negras no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4822/2025
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a fim de promover alterações no ordenamento político-partidário.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 616/2026
Susta os efeitos do Decreto nº 13.015, de 10 de junho de 2026, que institui o Sistema Nacional de Trilhas – Sintrilhas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 3158/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir o tratamento químico hormonal inibidor da libido, como medida de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PRC 32/2026
Institui a Política de Inclusão Parlamentar da Pessoa com Deficiência no âmbito da Câmara dos Deputados e estabelece medidas destinadas à promoção permanente da inclusão de pessoas com deficiência nos gabinetes parlamentares, nas lideranças partidárias, nas comissões e nos órgãos administrativos da…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PLP 174/2026
Institui a Região Integrada de Desenvolvimento do Araguaia-Xingu – RIDE Araguaia-Xingu e cria o Programa Especial de Desenvolvimento do Araguaia-Xingu.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 3108/2026
Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para estabelecer a obrigatoriedade da constituição de garantia financeira da entrega do empreendimento, tornar compulsório o regime de patrimônio de afetação e aperfeiçoar os instrumentos de acompanhamento da evolução do empreendimento na…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 3070/2026
Dispõe sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para a cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará, no dia 25 de março de cada ano, em comemoração da Data Magna do Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 3630/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para possibilitar a prestação de serviços à comunidade em abrigos de proteção animal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 583/2021
Altera a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, para garantir à vítima de violência sexual atendimento prioritário e humanizado pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública e assegurar-lhe tratamento digno e respeitoso em todas as fases da investigação policial, do…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 580/2023
Altera as Leis nºs 9.868, de 10 de novembro de 1999, 9.882, de 3 de dezembro de 1999, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para submeter a desconstituição da coisa julgada tributária contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral à ação…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2898/2023
Inscreve o nome de Antônio Gonçalves Dias no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1827/2019
Altera a Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre o piso salarial do assistente social.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 609/2026
Susta os efeitos do Decreto nº 13.016, de 10 de junho de 2026, que cria o Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, no Estado de Rondônia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Silvia Cristina (PP-RO) · página oficial - PL 4852/2023
Revoga o parágrafo único do art. 22-A da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.