Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.030 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 24 de 102- PL 2078/2025
Inscreve o nome do Beato Padre Donizetti Tavares de Lima no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2351/2024
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para estabelecer o direito ao acesso a instalações sanitárias ao trabalhador que exercer suas funções ao ar livre.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 611/2025
Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para dispensar a mulher vítima de violência doméstica do pagamento de multa por rescisão antecipada de contrato de locação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 187/2025
Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para estabelecer prazo para a conclusão dos processos administrativos sob o regime de prioridade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 454/2023
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a prescrição intercorrente por inércia da parte no curso do processo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1456/2023
Considera deficiência o lúpus eritematoso sistêmico, nas condições que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 580/2026
Susta os efeitos do Despacho Decisório PRES/INSS nº 86, de 1º de junho de 2026, que tornou sem efeito o Termo de Rescisão do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 2/2022, celebrado com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Messias Donato (UNIÃO-ES) · página oficial - PDL 608/2026
Susta os efeitos da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51, de 27 de fevereiro de 2026, dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Felipe Francischini (PODE-PR) · página oficial - PL 2991/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre o crime de manipulação fraudulenta de sistema de inteligência artificial, quando o fato não constituir crime mais grave.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 3013/2026
Dispõe sobre o regime jurídico das pessoas expostas politicamente, com vistas à prevenção da corrupção, da lavagem de dinheiro e de outros ilícitos econômicos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 3014/2026
Altera a Lei nº 8.730, de 10 de novembro de 1993, que estabelece a declaração de bens e rendas, para prever sindicâncias patrimoniais aleatórias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 3016/2026
Altera a Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir novas hipóteses de impedimento.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 3019/2026
Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 3020/2026
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a identificação do beneficiário final nos fundos de investimento.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 3025/2026
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 12.850, de 2 de agosto de 2013; 9.613, de 3 de março de 1998; 9.296, de 24 de julho de 1996; 13.756, de 12 de dezembro de 2018; 14.790…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PLP 168/2026
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para modernizar o regime de autorizações das instituições financeiras e estabelecer diretrizes relativas à identificação dos titulares finais de direitos no âmbito do Sistema Financeiro Nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 3031/2026
Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, para fortalecer as prerrogativas e poderes das Comissões Parlamentares de Inquérito.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 3404/2024
Concede ao Município de Fortaleza, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Pão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDL 574/2026
Aprova o texto do Acordo Operativo para a Implementação de Mecanismos de Intercâmbio de Informação Migratória entre os Estados Partes do Mercosul, assinado em Santa Fé, República Argentina, em 16 de julho de 2019.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PRC 31/2026
Altera a Resolução nº 17, de 1989, da Câmara dos Deputados, que aprova o seu Regimento Interno, para permitir a desapensação de proposições legislativas mediante requerimento subscrito por, no mínimo, um quinto dos Deputados Federais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.