Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
2.030 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 33 de 102- PL 1968/2026
Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Doença Falciforme e outras hemoglobinopatias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PRS 7/2026
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre a deliberação em conjunto de escolha de autoridades.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Nelsinho Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 1938/2026
Institui o Dia Nacional da Regulação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Marcos Rogério (PL-RO) · página oficial - PL 1941/2026
Institui a Política Nacional de Biointeligência e Inovação Molecular e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 1954/2026
Altera a Lei nº 11.685, de 2 de junho de 2008, para dispor sobre o garimpo familiar de subsistência no âmbito do regime de permissão de lavra garimpeira, e estabelece mecanismos de controle, rastreabilidade, prevenção à ilegalidade e proteção ambiental.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Plínio Valério (PSDB-AM) · página oficial - PL 4397/2024
Altera as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 8.245, de 18 de outubro de 1991, e 9.096, de 19 de setembro de 1995(Lei dos Partidos Políticos), para vedar cláusulas que restrinjam a locação ou a utilização de imóveis destinados a uso comercial…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 255/2026
Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Rosangela Moro (PL-SP) · página oficial - PL 1909/2026
Institui normas federais padronizadas para o licenciamento de segurança contra incêndio e pânico em circos itinerantes, disciplina a emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB em todo o território nacional e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 1910/2026
Dispõe sobre a implantação do Hospital Universitário da Universidade Federal do Acre – HU-UFAC, no Estado do Acre.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Socorro Neri (PP-AC) · página oficial - PDL 261/2026
Susta o Decreto nº 12.888, de 23 de março de 2026, que “Cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do Norte de Minas”, localizada nos municípios de Riacho dos Machados e de Serranópolis de Minas, estado de Minas Gerais”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Mauricio do Vôlei (PL-MG) · página oficial - PDL 263/2026
Susta os efeitos da Portaria GM/MMA nº 1.424, de 24 de junho de 2025, que reconhece o denominado Corredor Ecológico Carajás–Bacajá, no Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Delegado Caveira (PL-PA) · página oficial - PL 1901/2026
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para disciplinar os critérios de validade, segurança jurídica e verificação de identidade da citação e da intimação realizadas por meio de aplicativos de mensagem instantânea.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PDL 251/2026
Susta os efeitos do art. 20 do Decreto nº 12.930, de 2026, que dispõe sobre a divulgação de margens comerciais no setor de combustíveis e estabelece restrições à atividade econômica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Valadares (PL-SE) · página oficial - PDL 253/2026
Susta os efeitos do Decreto nº 12.888, de 23 de março de 2026, que Cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do Norte de Minas, localizada nos Municípios de Riacho dos Machados e de Serranópolis de Minas, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG) · página oficial - PDL 254/2026
Susta a eficácia da Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 1897/2026
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para criminalizar a monetarização do discurso de ódio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 3539/2024
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre o prazo de validade das solicitações de exames complementares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4602/2024
Cria o Selo Bandeira Verde para reconhecer as unidades escolares que implementarem ações de proteção ao meio ambiente e de educação ambiental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 899/2024
Altera o art. 81-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre o regime escolar especial para atender estudantes impedidos de frequentar aulas por motivo de saúde, gestação, puerpério, lactação ou adoção.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2773/2024
Reconhece o Cacumbi como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.